Ordem de detenção para crianças pedintes na Guiné-Bissau

O chefe do Governo deu ordens ao ministro do Interior para prender e mandar para o arquipélago dos Bijagós, na Guiné-Bissau, qualquer criança encontrada a mendigar. "Qualquer criança encontrada na rua a pedir esmola será detida e mandada para as ilhas", declarou Umaro Sissoco Embaló.

A ordem foi dada recentemente numa deslocação ao interior da Guiné-Bissau, em visita de contacto com as populações, mas só no início desta semana foi noticiada nas rádios de Bissau, revelou a agência Lusa.

Entretanto, na quinta-feira (10.08), Umaro Sissoco Embaló esclareceu que o que pretende é retirar as crianças das ruas e mandá-las para um centro onde terão educação cuidada. "Já dei ordens ao ministro do Interior, qualquer criança talibé apanhada na rua, já temos um sítio para a colocar, não vai para nenhuma prisão. Já que os pais não têm condições de a ter, o Estado tem obrigação com essas crianças, são futuros quadros deste país", frisou. 

ONG contra "medidas coercivas"

Em resposta às declarações do primeiro-ministro guineense, várias organizações de defesa dos direitos da criança pronunciaram-se contra a intenção de Umaro Sissoco Embaló.

"É verdade que há muitas crianças em situação de vulnerabilidade nas principais ruas da Guiné-Bissau, mas não é com as medidas coercivas que vamos resolver estas situações", defende o secretário-executivo da Associação dos Amigos da Criança (AMIC) da Guiné-Bissau, Laudolino Medina.

A Organização das Nações Unidas (ONU) da Guiné-Bissau "está preocupada com a segurança e o bem-estar das crianças", afirma Júlia Alhinho, porta-voz da organização no país.

Mendicidade no Islamismo

O primeiro-ministro Umaro Embaló ordenou, em particular, a expulsão das chamadas crianças talibés, entregues pelos pais para serem educadas por mestres corânicos.

Os professores obrigam os alunos a pedir esmola nas ruas de Bissau e de algumas cidades do interior. O dinheiro visa o sustento das crianças e dos mestres que, segundo Laudolino Medina, "estão a enriquecer, e de que maneira, às custas da mendicidade e da exploração dessas crianças".

O primeiro-ministro guineense, que é muçulmano, salienta que a religião não recomenda que crianças peçam esmola nas ruas. Por isso, considera ser "uma vergonha" que os pais mandem os filhos "para mendicidade pelas ruas em nome do ensino do Islão".

A ordem "vale para todas as crianças", mesmo para aquelas de outras religiões, sublinhou Embaló. Em reação, a Liga dos Direitos Humanos (LGDH) da Guiné-Bissau diz que as declarações são "desajustadas para com as nobres funções do primeiro-ministro, ignoram o verdadeiro drama social por que passam milhares de crianças, forçadas a deambular nas ruas de Bissau", refere em comunicado.

Alternativas à deportação

A decisão viola as leis nacionais e disposições internacionais ratificadas pelo Estado da Guiné-Bissau, na opinião do secretário-executivo da AMIC, Laudolino Medina.

A associação relembra que a Guiné-Bissau é membro da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), União Africana (UA) e Nações Unidas. Laudolino Medina acrescenta que o país também "ratificou vários instrumentos internacionais sobre os direitos das crianças, nomeadamente a Carta Africana e a Convenção das Nações Unidas".

Como solução, a LGDH da Guiné-Bissau propõe a "aprovação de uma lei [pelo Governo] contra a mendicidade forçada, criando assim uma base jurídica forte para a erradicação desta prática cultural violenta". Por outro lado, Laudolino Medina acredita que "a lei, por si só, não resolve o problema. Há que continuar a sensibilizar essas comunidades ou os pais, no sentido de assumirem a sua responsabilidade".

O primeiro-ministro, não obstante, exortou os pais que não tiverem recursos a entregar os filhos ao Estado, como forma de evitar que peçam esmola. No entanto, Laudolino Medina alerta que "o Estado da Guiné-Bissau não tem nenhum centro para acolher essas crianças". Os únicos centros de acolhimento são de organizações não-governamentais, como a AMIC.

O secretário-executivo Laudolino Medina defende um trabalho coordenado entre instituições estatais e não estatais para que as crianças retornem para as suas famílias, proporcionando-lhes também escolarização.

Organizações de proteção das crianças têm desenvolvido campanhas para sensibilizar os pais a retirarem os filhos da mendicidade nas ruas de Bissau e de Dacar, no Senegal, para onde são enviados, todos os anos, centenas de jovens guineenses.

A ONU e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) na Guiné-Bissau prometem continuar a trabalhar com o Governo para encontrar soluções. "Estamos confiantes que o Estado vai cumprir com as suas obrigações em termos de direitos humanos e direitos das crianças em particular", afirma a porta-voz da ONU, Júlia Alhinho.