Organização Mundial do Comércio celebra 25 anos e em crise

Os princípios básicos da Organização Mundial do Comércio são claros. As vantagens que um país concede a um membro da organização também devem ser concedidas a todos os outros países membros. Com regras multilaterais para reduzir tarifas e barreiras comerciais, a OMC ajuda a evitar guerras comerciais. No caso de uma disputa, a instituição entra como mediadora.

Mas a OMC atravessa uma grave crise, sobretudo desde que os EUA pressionam pela implementação de reformas - em meados de dezembro voltaram a bloquear a nomeação de juízes para o Órgão de Recurso. O Governo norte-americano garante que a posição que mantém visa forçar uma reforma do sistema de resolução de disputas na OMC, que na perspetiva dos EUA atua de forma contrária aos interesses do país.

Sem a possibilidade de apelação, que aconteceu em 70% dos casos até agora, o sistema criado para solucionar disputas por via legal e inapelável perde a credibilidade. Exemplos recentes não faltam, como a atual disputa alfandegária entre os EUA e a China.

Mas o especialista em comércio mundial Christian Häberli, da Universidade de Berna, na Suíça, prefere não falar em crise. "A máquina está a funcionar. Apenas uma parte, que é importante na solução de controvérsias, falta a camada final, o órgão de recurso, que já não funciona, mas todo o resto funciona",diz.

OMC precisa de reformas

A Organização Mundial do Comércio, como um todo, precisa de reformas, especialmente numa altura em que cada vez mais países dependem de acordos bilaterais de livre comércio em vez de soluções multilaterais. A digitalização, o clima e a proteção ambiental são questões importantes que também devem ser abordadas.

"Não é exagerado dizer que a OMC  está diante de desafios não superados. Nos dois últimos anos, os governos impuseram restrições ao comércio que cobrem um montante substancial do comércio internacional", afirmou o diretor-geral da entidade, o brasileiro Roberto Azevêdo. Para marcar o aniversário, o responsável emitiu um comunicado alertando para as incertezas que isso gera nos mercados e que também estão fazendo com que "as empresas adiem investimentos, o que pesa no crescimento e no potencial" das economias.

Apesar dos problemas atuais, o especialista Christian Häberli acha que há bons motivos para celebrar o aniversário da organização. "A OMC evita guerras comerciais há 25 anos. E essa é a sua maior conquista, porque é o local onde as soluções são encontradas, com base nos compromissos assumidos pelos membros", sublinha.