Orçamento moçambicano deve melhorar transparência

Para que mais cidadãos moçambicanos tenham acesso às informações financeiras do Estado, o Centro de Integridade Pública de Moçambique (CIP) lançou na segunda-feira (28.01), na capital do país, Maputo, um estudo sobre o nível de transparência orçamental em Moçambique em 2012.

Moçambique registou uma subida de 19 pontos no nível de transparência orçamental  em 2012, comparativamente a 2010, quando obteve 28 pontos. Passou, deste modo, a somar  47 pontos, colocando-se acima da média dos cem países cobertos pela pesquisa, realizada em parceria com o International Budget Partnership, financiado pela Fundação norte-americana Bill e Melinda Gates.

Na África Austral,  Moçambique é superado pela África do Sul, Namíbia, Malaui e Botsuana, mas  está à frente de Angola, Zimbábue, Zâmbia e Congo Democrático.

Serviram de base para este estudo oito principais documentos orçamentais, como o cenário fiscal de médio prazo, a proposta de Orçamento do Estado, a Conta Geral do Estado, a Lei do Orçamento, os relatórios de execução orçamental, o Orçamento do Cidadão e a atividade de fiscalização do Tribunal Administrativo e do Parlamento.

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O diretor do Centro de Integridade Pública, Adriano Nuvunga, explica em entrevista àDW, que esta melhoria não resulta, no entanto, de nova informação que o governo moçambicano produz e dispõe para o cidadão, mas de informações adicionais que, em 2010, não tinham sido levadas em conta para definir a posição de Moçambique no ranking da transparência orçamental.

"Parte dos documentos que não foram considerados em 2010, porque foram (sic) produzidos fora do prazo, foram considerados este ano. E alguns desses documentos que não foram considerados porque não foram aceites em 2010, este ano, porque foram melhorados pelo governo, foram aceites. Daí esta melhoria para 47 pontos", explicou Nuvunga, para quem a qualidade da informação dos documentos produzidos pelo governo moçambicano ainda "está aquém daquilo que são os padrões de acesso público à informação".

... pouca divulgação

"O governo tem que publicar essa informação", exorta Nuvunga. "Outra recomendação tem a ver não só com a produção [das informações], mas com a produção atempada. Tem que ser não só produzida, mas amplamente divulgada. O governo, neste momento, divulga a informação através da internet, do website, que está, segundo as estatísticas, acessível a apenas 4% dos moçambicanos", afirma o diretor do CIP.

Para Adriano Nuvunga, o nível de atuação do Tribunal Administrativo – responsável pela divulgação das informações orçamentais de Moçambique – ainda é muito fraco porque não aborda todas as contas que o Estado tem. E faltam "possibilidades de acesso público a esses relatórios de auditoria."

Essas lacunas, segundo Nuvunga, "privam o cidadão moçambicano de ter acesso à informação básica, que tem a ver com a atividade financeira do Estado ao longo do ano. Isso interfere fundamentalmente na capacidade das pessoas exercerem a própria cidadania."

O estudo do CIP recomenda, entre outras medidas, a melhoria da participação pública no processo orçamental e o apetrechamento do Tribunal Administrativo com pessoal suficiente e qualificado  para auditar as contas do governo central.

Recomenda, ainda, a produção e publicação regular, pelo governo, do Orçamento do Cidadão, e a expansão da abrangência do cenário fiscal de médio prazo e da proposta de Orçamento de Estado.

Autor: Leonel Matias (Maputo)
Edição: Renate Krieger/António Rocha