PAIGC dividido e em crise na Guiné-Bissau

O grupo de contestatários diz que o Partido Africano para Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) só tem 36 meses para se preparar para novas eleições. O partido que venceu as últimas legislativas na Guiné-Bissau, com maioria absoluta, tem sido afetado por disputas internas. A crise levou já à queda do primeiro-ministro Domingos Simões Pereira, a 12 de agosto.

Por isso, se Simões Pereira não se retirar da liderança do PAIGC, os contestatários prometem proceder a diligências para convocar um congresso extraordinário para o destituir.

João Saico Baldé, em nome do grupo, acusou o ex-primeiro-ministro de "desvio de fundos, delapidação do erário público e desrespeito dos estatutos do partido".

"Contestação é normal"

Em reacção a esta posição, Domingos Simões Pereira disse, em exclusivo à DW África, que não há alternativa à governação do PAIGC. E deixou um alerta: "Tem de se criar condições para reter essa maioria clara. Os órgãos de soberania eleitos são responsabilizados por criar a condição de governabilidade do país".

O antigo primeiro-ministro reconhece que "o PAIGC, ao ter a maioria absoluta, tem a principal obrigação e responsabilidade de criar condições de governabilidade, mas não é exclusiva essa responsabilidade". Segundo o presidente do PAIGC, o Partido da Renovação Social (PRS), como segunda maior força, e o Presidente da República também têm essa responsabilidade.

Domingos Simões Pereira diz respeitar a opinião dos dirigentes contestatários, mas discorda de atitudes que "violam as deliberações" do partido. "Parte daqueles que contestam são membros do Bureau Político que estão a desperdiçar a oportunidade de fazer valer a sua voz", critica.

"O PAIGC é um partido bastante grande, é impossível pensar ter unanimidade dentro do partido. É normal que haja vozes de contestação. Eu respeito a opinião de quem não está de acordo comigo. O que nós temos realmente de condenar e estamos a propor é que o órgão do partido nos oriente."

Programa do Governo: aprovado ou não?

A ação dos dirigentes contestatários à liderança de Domingos Simões Pereira teve a sua repercussão no Parlamento no passado dia 23 de dezembro, quando deputados do partido não proporcionaram uma maioria absoluta ao Programa do Governo apresentado pelo primeiro-ministro, Carlos Correia. Com 57 de 102 deputados, o PAIGC tem uma maioria absoluta no Parlamento. Mas 15 dos 57 deputados do PAIGC inviabilizaram a aprovação do documento ao absterem-se na votação parlamentar.

A direção do PAIGC considera que o Programa foi aprovado porque 45 dos 102 deputados votaram a favor do documento, nenhum votou contra e houve 56 abstenções. "Eu tenho dificuldades em compreender como é se chumba um documento havendo 45 votos a favor e zero contra", afirma o líder do partido. "Não havendo essa maioria tem que se devolver a competência ao povo. Por isso, vamos utilizar os dispositivos que nos assistem para clarificar a correlação de forças no Parlamento."

Porém, os contestatários dizem que não houve aprovação. Por isso, pedem agora ao Presidente José Mário Vaz ("Jomav") para demitir o atual Executivo se no próximo dia 5 de janeiro – dia em que a sessão parlamentar será retomada - o primeiro-ministro não voltar ao Parlamento com um novo Programa.

Domingos Simões Pereira sublinha que o programa teve uma votação favorável, apesar de não ter uma maioria confortável. "O primeiro-ministro tem interesse em obter uma maioria confortável para poder ser um interlocutor credível junto da comunidade internacional. É nesta componente política que vamos ter certamente agora um terceiro momento em que o primeiro-ministro volte ao Parlamento para submeter o seu programa".

De acordo com a Constituição guineense, se o Programa do Governo for novamente rejeitado, o Governo cai.

Bureau Político solidário

O Bureau Político do PAIGC esteve reunido na noite de segunda-feira (28.12) em Bissau. Além de ter aprovado uma moção de solidariedade para com Domingos Simões Pereira, encoraja-o "a manter-se firme e determinado na condução dos destinos do PAIGC".

O PRS, a segunda maior força política na Guiné-Bissau, preferiu remeter-se ao silêncio por uma questão de "estratégia política", apurou a DW África.