Parlamento angolano aprova Orçamento para 2017

Com 147 votos a favor do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), no poder, e da Frente Nacional para a Libertação de Angola (FNLA), 33 contra da União nacional para a Independência Total de Angola (UNITA) e da Convergência Ampla de Salvação de Angola - Coligação Eleitoral (CASA-CE) e duas abstenções do Partido de Renovação Social (PRS), a Assembleia Nacional aprovou o Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2017.

Na sessão parlamentar, o PRS criticou a falta de políticas para o combate às assimetrias sociais entre o interior e o litoral. A UNITA e a CASA-CE condenaram a falta de ações concretas no orçamento para mitigar a crise financeira. Por outro lado, o MPLA e a FNLA enalteceram a subida dos montantes destinados ao sector social.

Para o ministro das Finanças de Angola, Archer Mangueira, o orçamento para 2017 é adequado à crise económica e financeira que o país atravessa. "A tónica deste orçamento é de velarmos cada vez mais pela qualidade da despesa, combatermos o desperdício, porque na poupança está o ganho, melhorar também a arrecadação fiscal, trazer para o perímetro fiscal um conjunto de atividades económicas, que ainda estão no mercado financeiro", disse Archer Mangueira aos jornalistas.

O ministro defendeu ainda que o instrumento financeiro para o próximo ano pretende assegurar equilíbrios macroeconómicos, preservar a paz, a justiça económica e social e dar continuidade à luta para garantir o crescimento económico de Angola. 

Mais de um terço do OGE vai para o pagamento da despesa pública

O OGE prevê um aumento significativo do montante atribuido ao sector social, na ordem de 38%. Mas o economista Precioso Domingos fez as contas e chegou a outra conclusão.

"Quando bem feita a agregação dos elementos do sector social, incluindo também a dívida pública do Governo para o ano em curso e também para o próximo ano, na verdade o sector social tem apenas um peso de cerca de 26%", calcula Precioso Domingos.

Falando em exclusivo à DW África, o economista e professor universitário mostrou-se preocupado com o facto de o Executivo destinar 32% do total do orçamento para o pagamento da dívida pública. "Não é normal que o Governo, que tem muitos problemas por resolver, esteja numa situação em que tem de destinar 32% do orçamento só para pagamentos da dívida. São recursos que deveriam servir para resolver problemas sérios.", considera Precioso Domingos.

O economista não antevê mudanças significativas no quadro macroeconómico angolano, com a aprovação do OGE para 2017.

A sociedade civil deve saber mais sobre o OGE

O docente universitário e ativista cívico José Maria Katyavala defende que é preciso divulgar os objetivos do orçamento, sobretudo ao nível da administração local. "É  preciso que se trabalhe no sentido de permitir a participação dos cidadãos, sobretudo na priorização dos investimentos", defende o docente angolano.

Também Maria de Lasalete Morgado, diretora da organização não governamental Ação para o Desenvolvimento Social e Ambiente, defende uma maior divulgação de informação sobre o OGE. "É importante, realmente, que os cidadãos tenham conhecimento sobre matérias desta natureza, porque afinal o Orçamento Geral do Estado é uma ferramenta que norteia o processo de execução e gestão dos fundos públicos", sublinha Maria de Lasalete Morgado. Se houvesse mais transparência, a sociedade civil ficaria munida de mais meios para poder fiscalizar as contas públicas.

O Governo angolano prevê que a economia cresça 2,1% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2017, mais do que este ano. E espera que o país produza mais de 1,8 milhões de barris de petróleo diários, a um preço estimado em 46 dólares por barril.

Com o OGE para 2017, Angola contará com um défice fiscal de 5,8% do PIB e uma taxa de inflação de 15,8%. Será o quarto ano consecutivo de défice nas contas públicas, depois dos estimados 6,8% do PIB em 2016, 3,3% em 2015 e 6,6% em 2014.