Parlamento angolano prepara-se para debater autárquicas

A Assembleia Nacional angolana debate esta quinta-feira (21.05) o plano de preparação das primeiras eleições autárquicas no país, apresentado pelo grupo parlamentar do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA, no poder).

O plano visa analisar, entre outros pontos, as condições políticas, financeiras e organizativas antes da aprovação do diploma que regerá as eleições autárquicas no país.

"Não se pode fazer reformas abruptas com leis avulsas. Tem de ser um pacote legislativo com estudos detalhados - um pacote sobre a divisão territorial, a delimitação, a autonomia financeira, o estatuto dos autarcas e a lei orgânica das autarquias", diz o deputado João Pinto, um dos vice-presidentes da bancada parlamentar do MPLA.

Pinto refere ainda que um dos objetivos do partido é tranquilizar a sociedade angolana e a comunidade internacional de que as reformas políticas em Angola estão num bom caminho.

Porém, o deputado é cauteloso quanto à definição de datas para a realização das autárquicas. "Há um calendário que vai ser discutido", afirma.

Críticas da UNITA

A União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA) critica o plano do MPLA. O líder adjunto do grupo parlamentar do maior partido na oposição, Adalberto da Costa Júnior, diz que reina alguma desinformação sobre a proposta do partido no poder.

Segundo o dirigente, o plano faz parte de um pacote de iniciativas "inconstitucionais" que visam passar para as mãos do atual Presidente da República a coordenação e gestão das eleições gerais e autárquicas. O objetivo final seria, de acordo com a UNITA, a reeleição "fraudulenta" de José Eduardo dos Santos.

"Estas são intenções que vêm complementar a Lei do Registo Eleitoral, que, infelizmente, o MPLA, com a sua maioria, aprovou há cerca de trinta dias. Elas violam grandemente a Constituição no que diz respeito à transferência de poderes da Comissão Nacional Eleitoral para o Executivo. Vemos isto como um grande risco."

João Pinto contesta essa posição. O deputado do MPLA diz que há um "problema de desconfiança" generalizado. "As pessoas só acreditam nelas próprias, não acreditam nas instituições", critica.

Outra proposta

Esta quinta-feira, além da proposta do MPLA, o Parlamento angolano vai também debater a proposta da UNITA sobre o mesmo assunto.

O deputado Adalberto da Costa Júnior avança que a proposta do partido da oposição pretende conferir "transparência, prevenir e ultrapassar todas as irregularidades detetadas" nas eleições anteriores, que "nós vamos interpretando como a razão da falta de estabilidade e equilíbrio que nos trouxe muita tensão eleitoral."