Importação de zonas de conflito com regras mais apertadas

O Parlamento Europeu (PE), em Estrasburgo, deu o seu acordo final (16.03) à nova regulamentação que visa enquadrar melhor a importação de alguns minérios indispensáveis na indústria, como forma de não contribuir no financiamento dos conflitos armados em África.

O cumprimento desta regulamentação sobre os chamados "minérios de sangue”, que entrará em vigor em janeiro de 2021, diz respeito às empresas importadoras da União Europeia (UE) que se encontram no início da cadeia de produção, incluindo as fundições e refinarias.

Estas deverão assegurar e garantir que não existem ligações entre a sua cadeia de aprovisionamento e os conflitos armados, dá conta o documento negociado durante três anos entre a Comissão Europeia, os Estados membros e o Parlamento, sob grande pressão dos "lobbies” industriais.Para Bady Baldé, diretor regional para os países francófonos no Secretariado Internacional de Iniciativa para a Transparência das Indústria Extrativas, uma Organização Não Governamental (ONG) sediada em Oslo, na Noruega, esta é uma "boa decisão”.

"O que foi melhorado é a lei adotada em 2010 nos Estados Unidos que impôs maior transparência na comercialização de minérios extraídos na região dos Grandes Lagos. Desta vez, não há esta discriminação, o que significa que todas as empresas devem ter regras claras sobre a exploração dos minérios para todos os países de África", explica.

As empresas com um volume baixo de importação como joalheiros e dentistas, serão contudo isentadas, uma exceção criticada por algumas ONGs.

Advertência da UE     

"A UE enviou um sinal forte a um pequeno número de empresas”, mas, "na verdade confiou num número bem maior que deverá auto-controlar”, deplorou Michel Gibb, da ONG Global Witness, que luta contra as pilhagens dos recursos naturais e as violências que provocam  no seio das populações nos países pobres.

Já o euro-deputado ecologista francês Yannick Jadot lamentou uma outra "lacuna” que exclui a grande maioria das "empresas que fabricam, por exemplo, tablets ou smartphones ”.Os minérios visados – tungesténio, estanho, tântalo e ouro – são na verdade indispensáveis à produção de objetos do quotidiano como os telefones portáteis, os computadores, os frigoríficos, etc.

Esses minérios são importados de África, nomeadamente do sul e leste da República Democrática do Congo (RDC), na região dos Grandes Lagos, onde grupos rebeldes armados disputam o controle das minas.

Alerta das ONG

Recorde-se que um relatório da Human Rights Watch (HRW) recenseou em 2011 que entre 20 mil e 40 mil crianças trabalhavam nas minas de ouro no Mali. Terceiro produtor do continente africano, este país exporta anualmente cerca de quatro toneladas de ouro artesanal para a Suiça e para os Emiratos Árabes Unidos, num montante calculado em 218 milhões de dólares."O trabalho nas minas é muitas vezes efetuado por crianças que trabalham como escravos mais de 12 horas seguidas”, acusou, por seu lado, a deputada socialista belga Marie Arena.

Esta nova regulamentação inspira-se numa cláusula da lei americana sob a reforma do sistema financeiro, adotada em 2010 sob a presidência de Barack Obama, que obrigou as empresas americanas  a serem mais transparentes no que concerne à exploração desses minérios.    

Mas, o novo presidente americano Donald Trump anunciou, em fevereiro, que esta legislação vai ser reexaminada.     

"Infelizmente, alguns sinais que nos chegam de Washington sobre este assunto não são encorajadores”, disse no início do debate em Estrasburgo a comissária europeia para o Comércio, Cecília Malström. Isso quer dizer que "o assunto exige uma maior atenção da liderança europeia”, defendeu Malmström.