Parlamento moçambicamo discute mudanças na Constituição

Em Moçambique, o Parlamento retomou nesta quarta-feira (28.02) as reuniões plenárias após o período de férias.  A proposta de revisão da Constituição, apresentada pelo Presidente da República, Filipe Nyusi, com foco na descentralização, é a principal pauta.  Outras 28 matérias também estão na agenda dos debates até 24 de maio.

O projeto de descentralização prevê que o Presidente do Município deixe de ser eleito e passe a ser nomeado, entre os membros da Assembleia Local, sob proposta do grupo vencedor nas eleições autárquicas. O mesmo deve aplicar-se aos governadores provinciais e administradores distritais, que também serão escolhidos pelo partido mais votado para a assembleia municipal, em vez de serem eleitos diretamente.

O Movimento Democrático de Moçambique (MDM), terceiro partido no Parlamento, defendeu em pleno a manutenção da eleição direta dos Presidentes dos Municípios, sublinhando que se trata de um direito conquistado e adquirido pelos moçambicanos desde 1998. 

Para o chefe da bancada parlamentar do MDM, Lutero Simango, esta nova proposta representa um retrocesso. "Abre a porta para a desconcentração ao invés de descentralização ou a devolução efetiva do poder local. Não podemos retroceder”, ressaltou.  Acrescentou ainda que as eleições autárquicas de outubro próximo foram convocadas de acordo com a lei vigente de eleição direta. A proposta resulta de consensos alcançados nas negociações de paz entre o Presidente da República, Filipe Nyusi, e Afonso Dhlakama, líder da Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO), principal partido da oposição.

Apoio parlamentar

Margarida Talapa, chefe da bancada parlamentar da FRELIMO, Margarida Talapa, ratificou sua posição favorável à proposta. "A bancada parlamentar da FRELIMO reitera que fará tudo para viabilizar os consensos alcançados no diálogo”, afirmou.

A bancada da RENAMO congratulou-se, igualmente, com os resultados do diálogo e espera que o Parlamento aprove até maio próximo o pacote legislativo sobre a descentralização.

Verónica Macamo, presidente do Parlamento,  também encorajou os moçambicanos a apoiarem a nova proposta de descentralização, afirmando que a mesma contém aspetos inovadores,  tendo como objetivo conferir maior participação democrática na gestão do território. "A proposta que temos é a possível depois de várias consultas. Não sendo um modelo acabado e perfeito vamos aperfeiçoá-lo, adaptando cada vez mais a nossa realidade”, explicou.

Dívidas ocultas

Um outro tema abordado nos discursos da oposição parlamentar relaciona-se com as chamadas dívidas ocultas contraídas com garantias do Governo em 2013 e 2014 sem o conhecimento do Parlamento e dos parceiros internacionais.

A chefe da bancada da RENAMO, Ivone Soares, voltou a exigir a responsabilização dos autores morais e materiais da contração desses empréstimos, e também que a Procuradoria-Geral da República publique na íntegra e com caráter urgente o relatório completo da auditoria realizada pela Krol sobre as dívidas ocultas. "Encorajamos também ao Conselho Constitucional a se pronunciar urgentemente sobre as dívidas constitucionais”, ressaltou a parlamentar.

Lutero Simango, chefe da bancada parlamentar do MDM, aproveitou a ocasião para exigir a responsabilização das pessoas e entidades que permitiram o recente aluimento de resíduos sólidos na lixeira de Hulene, que resultou na morte de pelo menos 16 pessoas e cinco feridos.

Ainda na agenda: Código Penal e combate ao terrorismo

A presente sessão do Parlamento vai apreciar ao todo 29 pontos, incluindo para além das questões relativas a descentralização e a revisão da Constituição, a análise da Conta Geral do Estado e do informe da Procuradora-Geral da República. Está ainda prevista uma sessão de perguntas ao Governo.

O resto da agenda do Parlamento para os próximos meses inclui a discussão de um projeto de lei sobre revisão do Código Penal, a criação de um Gabinete de Informação Financeira de Moçambique , uma proposta de lei que estabelece os princípios e regras aplicáveis ao setor empresarial do Estado e ainda avaliar uma proposta de lei sobre o regime jurídico de repressão e combate ao terrorismo.