Parlamento moçambicano aprova Orçamento de Estado para 2022
15 de dezembro de 2021
A bancada da Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO) viabilizou esta quarta-feira (15.12 )o Orçamento de Estado (OE) e o Plano Económico Social (PES) com 144 votos.
Já a Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO), principal partido da oposição, e o Movimento Democrático de Moçambique (MDM), terceiro partido, rejeitaram os documentos, com 48 votos contra.
A FRELIMO considerou que o OE de 2022 favorece o desenvolvimento do país e "continua a responder aos anseios e preocupações dos moçambicanos", referiu o partido na sua declaração de voto. Para a bancada da maioria, o Governo privilegia a implementação de uma política monetária e fiscal prudente, de forma a impulsionar o crescimento económico e a combater os efeitos da Covid-19 e do "terrorismo" na região norte.
OE "irrealista", diz oposição
No entanto, a RENAMO e o MDM qualificaram o documento como distante das necessidades das populações e "irrealista", de forma a concentrar recursos nos órgãos centrais do Estado em prejuízo da descentralização. Para a MDM, o PES e o OE representam um falhanço no combate à pobreza da população moçambicana.
"O Governo continua a dar primazia às despesas de funcionamento em detrimento das de investimento, consubstanciando uma fraca visão sobre as reais necessidades que afligem o povo moçambicano", indicou o principal partido da oposição na sua declaração de voto.
"65,4% dos recursos estão concentrados a nível central, apenas 34,6% para as províncias, distritos e autarquias, o que contraria no espírito e na letra o processo de descentralização em curso no país", afirmou a bancada do MDM.
Projeções de crescimento
O OE e o PES estimam que o país vai "atingir um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2,9%". É uma projeção mais ambiciosa que os 1,5% de crescimento previstos para 2021 e que é "influenciada pelos preços das principais mercadorias no mercado internacional" e pelo avanço da vacinação contra a Covid-19.
O Governo aponta como meta 5,3% de inflação média anual e quer "alcançar o valor de 5.203 milhões de dólares (4.569 milhões de euros) em exportações de bens" e constituir reservas internacionais líquidas para seis meses de importações de bens e serviços.
Prevê que os donativos cresçam 2,5 vezes, de 514,8 milhões de dólares (454 milhões de euros) contabilizados em 2020, valor semelhante também para 2021, e que salte para 1.316 milhões de dólares (1.162 milhões de euros) em 2022. As doações para projetos e programas especiais apresentam os maiores incrementos.
O executivo projeta um défice orçamental equivalente a 13,5% do PIB, maior que em anos anteriores (12,7% nas contas de 2020 e 9,1% previsto para 2021). É antecipado um aumento do défice da conta de bens, que "decorre do incremento assinalável das importações, sobretudo dos grandes projetos, refletindo a implantação do Projeto Coral Sul na bacia do Rovuma".