Parlamento moçambicano debate Orçamento do Estado para 2019
4 de dezembro de 2018
Fonte da Assembleia da República (AR) disse à agência de notícias Lusa que o debate não deve incluir o acordo preliminar com detentores de títulos da dívida externa moçambicana, anunciado em novembro e que deverá merecer uma reunião só dedicada ao tema - e que, se for o caso, poderá depois levar a uma retificação orçamental.
"Não obstante o caráter restritivo do Orçamento do Estado (OE), o Governo prevê manter, em termos proporcionais, uma maior alocação orçamental aos setores económicos e sociais prioritários", lê-se no documento que fundamenta a proposta do OE 2019 e a que a Lusa teve acesso.
A proposta do OE para 2019 prevê receitas a rondar 249 mil milhões de meticais (3.580 milhões de euros) para uma despesa total de 340 mil milhões de meticais (4.885 milhões de euros). A maioria da despesa, 57,8%, é dirigida para despesas de funcionamento, 30% para investimento e 12,2% para operações financeiras.
Défice a subir
O défice global (em percentagem do PIB) deverá subir de 8,1% previsto para este ano para 8,9% em 2019, sobretudo devido às despesas acrescidas com as eleições gerais de 15 de outubro e com o arranque de investimentos na área do gás natural. Em 2017, de acordo com as contas gerais do Estado, o défice foi de 4,6%.
O OE 2019 baseia-se nas seguintes previsões macroeconómicas: um crescimento do PIB de 4,7%, manutenção da taxa de inflação média anual em cerca de 6,5% e alcançar o valor de 5.160 milhões de dólares americanos em exportações de bens.
O executivo aponta medidas para conter a despesa pública, três das quais destinadas a conter a folha salarial - que continua a levar 55% da receita fiscal, referiu em outubro o ministro da Economia e Finanças, Adriano Maleiane, atingindo rácios acima da média da África Austral.
Excluindo os setores da saúde, educação e agricultura, nos demais só haverá uma admissão por cada três vagas e será dada prioridade à mobilidade de pessoal na administração pública.
Para melhorar a arrecadação fiscal, está em cima da mesa a revisão dos regimes específicos de tributação e benefícios fiscais das operações petrolíferas e da atividade mineira.