Parlamento moçambicano discute Orçamento retificativo

"A proposta de revisão tem em vista a incorporação do impacto financeiro da pandemia no Orçamento do Estado (OE), tendo em conta o Plano Nacional de Preparação e Resposta da Covid-19 que o país está a implementar, que visa minimizar o impacto da doença na esfera económica e social", lê-se no documento que fundamenta a revisão.

A proposta "visa igualmente incorporar as despesas adicionais para as forças de defesa e segurança decorrente da instabilidade nalgumas zonas de Cabo Delgado e da região centro do país", acrescenta.

"As contas têm de ser corrigidas porque as receitas do Estado deverão cair de 235.590 milhões de meticais [2,7 mil milhões de euros] para 214.141 mil milhões de meticais [2,4 mil milhões de euros]", explica o documento, enquanto que "a despesa pública deverá crescer de 345.381 mil milhões de meticais [4 mil milhões de euros] para 374.096 mil milhões de meticais [4,3 mil milhões de euros]".

Ou seja, o défice orçamental deverá passar para 17,9% do Produto Interno Bruto (PIB), crescendo 7,1 pontos percentuais em relação ao OE aprovado em abril - prevendo-se que dois terços sejam cobertos por créditos externos e internos, respetivamente, e o restante por donativos e saldos transitados de mais-valias.

Apoio ao combate à Covid-19

"A proposta tem em vista a incorporação do financiamento interno adicional pelo aumento da utilização de saldos de mais-valias e do crédito interno, bem como dos recursos externos resultantes dos compromissos dos parceiros de cooperação para o apoio à prevenção e combate à Covid-19", refere-se no documento.

"O OE 2020, aprovado em abril, foi elaborado num momento em que a avaliação dos efeitos da Covid-19 era muito preliminar e não estava suficientemente avaliada a dimensão dos seus efeitos", assinala-se.

O cenário atual requereu "um ajuste em alta dos subsídios às empresas e das transferências correntes às famílias", além de reforço de recursos para "educação, saúde, água, energia, agricultura, transportes, proteção social e forças de defesa e segurança".

O OE retificativo prevê uma desaceleração da economia de Moçambique, baixando a previsão de crescimento para este ano de 2,2% para 0,8%.

Conflitos no norte e no centro

Na província de Cabo Delgado, norte de Moçambique, uma insurgência armada que começou em 2017 e se intensificou este ano já provocou entre mil a 2.000 mortes e 435.000 deslocados.

O Estado Islâmico tem reivindicado alguns ataques desde 2019, mas a origem da insurgência continua em debate na região onde está a ser construído o maior investimento privado em África - da ordem dos 25 mil milhões de dólares - para extração de gás natural.

No centro do país, províncias de Sofala e Manica, a autoproclamada Junta Militar da Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO), uma dissidência do principal partido da oposição, é acusada de protagonizar ataques armados contra autocarros e veículos particulares em alguns troços de estrada, tendo já causado, pelo menos, 30 mortes.

O grupo contesta o Acordo de Paz e Reconciliação Nacional assinado em 2019 e opõem-se também à atual liderança da RENAMO.