Parlamento: UNITA acusa MPLA de inconstitucionalidade

"Inconstitucional". É assim que a União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA) classifica a resolução que elegeu os vice-presidentes da Assembleia Nacional. 

O partido acusa o Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA, no poder) de impor o segundo vice-presidente do Parlamento, quando, pelos votos obtidos nas últimas eleições, deveria ser um membro da UNITA a desempenhar o cargo.

Para Liberty Chiyaka, líder da bancada parlamentar da UNITA, há interesses do Presidente da República por trás da resolução que aprovou a eleição dos vice-presidentes da Assembleia.

"A Assembleia Nacional da República de Angola não é a Assembleia do Povo do tempo do partido único, que era presidida pelo Presidente da República Popular de Angola", lembrou Chiyaka. "A Assembleia Nacional é um órgão distinto e separado do órgão 'Presidente da República'. É o único órgão de soberania que a Constituição define como representativo de todos os angolanos."

O que a UNITA e o MPLA combinaram

As funções dos vice-presidentes são distribuídas por representação proporcional na Assembleia Nacional.

Em conferência de imprensa realizada na tarde desta segunda-feira (19.09), Chiyaka citou o regimento da Assembleia Nacional. Segundo o líder da bancada parlamentar do Galo Negro, o partido político que tiver maioria absoluta é quem indica o presidente e o primeiro vice-presidente do Parlamento. Mas o segundo segundo vice-presidente é indicado pelo segundo partido mais votado. Foi assim quando a UNITA obteve 70 mandatos, nas eleições de 1992.

MPLA e UNITA terão chegado a acordo para que o mesmo acontecesse este ano. Mas a regra foi, entretanto, alterada. Foi por isso que, na sexta-feira passada (16.09), os 90 deputados da UNITA abandonaram a sala do plenário da Assembleia Nacional, onde decorreu a investidura da quinta legislatura.

UNITA promete impugnação

Liberty Chiyaka avança que, tão logo a resolução para a eleição do segundo vice-presidente seja publicada em Diário da República, a UNITA vai solicitar a sua impugnação.

"A vontade da Assembleia Nacional ter como primeiro vice-presidente o deputado Américo Kuononoca, indicado pelo MPLA, e como segunda vice-presidente a deputada Arleth Chimbinda, indicada pela UNITA, tal como acordado no processo de formação dessa vontade, traduz a vontade e a escolha de todos os angolanos", afirmou Chiyaka.

Para o vice-presidente do Bloco Democrático eleito pela lista da UNITA, Justino Pinto de Andrade, a "usurpação" de cargos demonstra a "arrogância" do MPLA.

"O estreitamento das duas bancadas é tão grande que nenhuma delas tem o direito de esquecer a outra. Mas foi isso que aconteceu", comentou o político. "A bancada do MPLA esqueceu-se que havia uma bancada separada de si por cerca de sete pontos percentuais, o que nos coloca mais ou menos em pé de igualdade."