Angola: Ex-funcionários do fisco condenados a prisão efetiva

Em causa está o desvio de mais de 500 milhões de kwanzas (1,9 milhões de euros) de cobrança ilegal de impostos. Entre os reclusos está o ex-diretor regional da AGT, Nickolas Neto, exonerado do cargo em dezembro do ano passado e que agora vai passar quatro atrás das grades.

Ficou provado que Nickolas Neto, com a colaboração de Miguel Panzo, persuadiu o co-réu António Bastos, administrador da TECNIMED,  a negociar à margem da lei uma dívida desta empresa  à Administração Geral Tributária.

Depois da negociata, os dois responsáveis da AGT ordenaram aos réus Ngola Mbandi, Tchifuxi Sambo e Francisco Olo que, por sua vez, instruíram os réus Valério Quiohendama e João de Oliveira, para reduzirem a dívida da TECNIMED para 9.650.265, kwanzas (33 mil euros),  sem fundamento legal.

Caso a TECNIMED não aceitasse a proposta, seria emitida uma nota de cobrança fiscal, acrescida de juros de mora, que levaria, consequentemente, ao bloqueio das contas da empresa.

Segundo o acórdão, para a compensação, o réu António Mendes Bastos, indicado pela TECNIMED para tratar da questão, transferiu, em dezembro de 2016, para a conta da consultora Tipos Consult, 150 milhões de kwanzas e, em março de 2017, mais 20 milhões de kwanzas.

Transferências para contas de ex-mulheres

Os acusados terão solicitado depois que o dinheiro da cobrança ilegal fosse transferido para as contas das suas empresas, esposas e até ex-mulheres.

A equipa de juízes liderada pela Juíza Josina Falcão condenou os réus Tchifuxi Sambo a pena de três anos e seis meses de prisão, Ngola Mbandi foi condenado a pena cinco anos de prisão, Valério Quiohendama vai cumprir segundo o tribunal cinco anos de prisão. Nikolas Neto que chegou a devolver durante a audiência a quantia monetária que roubou ao Estado, foi condenado a uma pena de quatro anos de prisão.

Os quatro réus, detidos desde outubro de 2017, foram também condenados a pagar a taxa de justiça de um milhão de kwanzas (3.319 euros) cada um.

O tribunal condenou também outras cinco pessoas que estavam a responder em liberdade, entre as quais, António Bastos e João Oliveira, da empresa TECNIMED, e outras três senhoras com ligações aos arguidos. Foram todos condenados a uma pena suspensa de dois anos e terão de pagar também uma taxa de justiça de um milhão de kwanzas (3.319 euros).

Além disso, as mulheres que ajudaram os esposos na transferência do dinheiro para as suas contas, terão ainda de pagar ao Estado uma indemnização de 600 milhões de kwanzas (1,9 milhões de euros).

Defesa recorre da decisão

A decisão do tribunal não convenceu os advogados dos réus, que garantiram que vão interpor recurso junto do Tribunal Supremo.

"A única saída é recorrer", diz Sérgio Raimundo, advogado do mandatário do gestor da empresa TECNIMED. "Não estamos de acordo. Ele foi condenado por um crime de que nunca foi acusado, o que é estranho. Aliás, se lerem a acusação e a pronúncia, pela forma como descrevem como as coisas ocorreram, não se pode falar de corrupção activa", alega.