Pensões para ex-guerrilheiros da RENAMO: "É uma vitória"

O Governo moçambicano anunciou, esta semana, que foram oficialmente fixadas 1.604 pensões para antigos guerrilheiros da Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO), o maior partido da oposição, no âmbito do processo de Desarmamento, Desmobilização e Reintegração (DDR).

Entre setembro e novembro, 739 processos foram aprovados, enquanto os restantes seguem o seu curso no Tribunal Administrativo, informou o Executivo.

O processo de DDR, iniciado em 2018, cobre 5.221 ex-guerrilheiros da RENAMO, incluindo 257 mulheres. Em junho passado, a última base do partido, localizada no distrito de Gorongosa, província central de Sofala, encerrou as suas atividades, marcando o término do processo.

Em entrevista à DW África, o chefe do Grupo de Diálogo sobre Assuntos Militares da RENAMO, André Magibire, expressou otimismo com o processo de fixação das pensões, salientando o significado deste marco para o partido.

DW África: A RENAMO ficou satisfeita com o anúncio do Governo sobre as pensões para ex-guerrilheiros?

André Magibire (AM): Foi uma grande vitória para nós. Não foi fácil chegar-se a esse estágio. Estamos agora a falar de números que já foram processados e que já têm visto do Tribunal Administrativo. Isso significa que o assunto das pensões está a ser bem encaminhado, na nossa perspetiva.

DW África: Portanto, o processo de fixação das pensões está a correr bem?

AM: Tendo em conta as nuances do próprio processo, não se pode esperar muita velocidade. Por exemplo, tivemos [problemas com] os NIBs [Números de Identificação Bancária]. Mas ultrapassámos isso e acredito que, neste momento, o número [de pensões atribuídas] pode ter subido [desde o anúncio do Governo, na terça-feira]. Estamos a acompanhar.

Nós, como RENAMO, achamos que seu deu um passo [importante] no âmbito da reconciliação nacional.

DW África: Alguns ex-guerrilheiros da RENAMO queixam-se do valor das pensões. Disseram que era pouco, pois recebiam na sua conta entre 1.200 meticais (cerca de 17 euros) e 1.500 meticais (21 euros). O que diz a RENAMO em relação a isso?

AM: É preciso sabermos diferenciar salário e pensões – nós estamos a falar aqui de pensões. Há uma fórmula própria para o cálculo da pensão: É o vencimento da patente do combatente até à altura da assinatura do Acordo de Paz multiplicado pelo tempo de serviço e dividido por 35. Tem a ver, portanto, com o tempo que cada um esteve nas matas, ainda que sejam da mesma patente.

Todos os combatentes, mesmo da FRELIMO, recebem as pensões com base nesta fórmula, que está expressa na lei. Só tem salário completo de combatente quando se trata de uma pensão de invalidez, porque se pressupõe que esse combatente não se juntou às fileiras das Forças Armadas por força de alguma deficiência. Essa pessoa tem um salário completo como combatente não-ativo, a que se adiciona a percentagem da sua invalidez.