PGR Angola: Magistrado-pastor enfrenta processo disciplinar

Luís Bento Júnior, procurador no Tribunal da Comarca de Luanda, encontra-se sob processo disciplinar pela Procuradoria-Geral da República angolana devido à alegada incompatibilidade entre seu papel como procurador e pastor na Igreja Missão Evangélica de Reconciliação nos últimos dez anos. O Ministério Público argumenta que essa dualidade de funções viola aConstituição e a Lei angolana, que estabelecem que procuradores e juízes devem se dedicar apenas à docência e investigação científica.

Em declarações à DW África, Hélder Chiuto, advogado de defesa de Bento Júnior, apelou ao "bom senso" institucional, afirmando: "Nós, enquanto defesa, sem entrar no mérito dos fatos ou do direito, queremos apelar apenas ao bom senso, à máxima sensibilidade institucional para que se possa dirimir, da melhor forma possível, este processo."

Chiuto nega qualquer violação da Constituição e da Lei pela conduta de seu cliente, argumentando que não houve dano ao Estado: "Não há, em nosso entender, qualquer incompatibilidade possível que possa criar aqui um conflito de interesse em concreto ou criar algum prejuízo, algum dado material em concreto, no exercício da função da magistratura."

A Constituição angolana preconiza a laicidade do Estado, garantindo a separação entre o Estado e a igreja. Celestino Nobre, professor de Direito Eclesiástico na Universidade Católica de Angola (UCAN), esclarece que essa limitação busca assegurar a isenção do procurador de influências externas, evitando comprometer sua imparcialidade na administração da justiça:

"Quanto maiores forem os laços externos que ele tiver, maior será a possibilidade, maior será a probabilidade, de comprometer a sua imparcialidade, a sua isenção na administração da Justiça."

 

Neste momento, o arguido aguarda a decisão final após a contestação apresentada pela defesa.