PGR questiona académico moçambicano sobre declarações no Facebook contra Guebuza

O investigador Nuno Castel-Branco foi acusado de difamação do chefe de Estado e, de acordo com a lei moçambicana, difamar o Presidente representa um crime contra a segurança do Estado. O 'post' no Facebook do economista faz críticas abertas a Armando Guebuza, mas o investigador nega a acusação de difamação, afirmando que nunca pretendeu insultar o Presidente.

O 'post' de Nuno Castel-Branco foi publicado por alguns órgãos de comunicação social privados locais, e, em dezembro último, os seus editores foram chamados também à Procuradoria. Na altura em que Fernando Veloso, director do Canal de Moçambique, e Fernando Mbanze, editor do Mediafax, foram ouvidos por terem publicado as cartas do professor, Nuno Castel-Branco foi também convocado, mas não se encontrava no país.

Depois da audição, cabe agora à Procuradoria-Geral da República decidir se o processo avança para tribunal ou se Nuno Castel-Branco não tem que responder por este caso. Ainda não foi estabelecida nenhuma data para o anúncio desta decisão.

Entretanto, uma petição em defesa do investigador e dos direitos humanos, promovida por académicos e não só, corre o mundo. Em causa está também a defesa da liberdade de expressão e da liberdade académica. A DW África entrevistou o académico Nuno Castel-Branco sobre o caso.

DW África: O que aconteceu na audição na Procuradoria-Geral da República?

Nuno Castel-Branco (NCB): A audição foi bastante “standard”. Consistiu em entrevistar-me, fazer a minha identificação enquanto cidadão e fazer perguntas à volta do caso: se eu sou o autor do 'post' da minha página de Facebook, se eu entreguei o 'post' à imprensa para publicação, se era uma carta aberta, etc. Foi uma conversa entre mim e a procuradora da cidade e eu estava acompanhado por dois dos meus advogados.

DW África: Sente que esta audição foi uma espécie de intimidação a si e também a outros moçambicanos que queiram dar a sua opinião sobre a situação do país?

NCB: É provável. É preciso perguntar a quem iniciou este caso contra mim, se a sua intenção é fazer intimidação. Este caso não tem matéria criminal. Eu tenho o direito e o dever, como cidadão, ao sentir preocupação perante os problemas nacionais, de manifestar a minha opinião, de participar no debate nacional, de promover este debate. E a imprensa, de acordo com a liberdade de imprensa, tem o direito de publicar aquilo que entende publicar, independentemente de ter autorização de alguém para fazer essa publicação. Portanto, não há matéria criminal nem para a imprensa, que tem liberdade de publicação, nem para mim, que tenho o direito à liberdade de expressão. Sobretudo porque fiz essa publicação no meu Facebook, para a discussão com a minha comunidade de amigos. Não escrevi uma carta aberta, isso já é o imaginário social sobre o meu 'post' no Facebook. Não havendo matéria criminal, a questão que se coloca é ‘porquê a criminalização’? Então aí podemos talvez falar em intimidação política, estamos num período eleitoral, é preciso calar as pessoas, etc. Mas eu não sei se é essa a questão ou se é simplesmente uma questão de interpretação que levou a que se gerasse este caso. Quem o iniciou é que o pode dizer. Em todo o caso, parece ser.

DW África: Sendo a liberdade de expressão algo previsto na Constituição, este acto contra si pode ser entendido como uma violação?

NBC: Se é um acto de intimidação é inconstitucional e, portanto, não deve ocorrer. Há outras formas de violação da Constituição que já aconteceram, relacionadas com este caso, como, por exemplo, a ferocidade dos ataques racistas contra mim. Em vez de se discutirem os assuntos começaram a discutir a cor da pele. Mas este ataque não se limitou a mim, muito pior do que isso foi o ataque a figuras históricas do Movimento de Libertação de Moçambique, por serem pessoas de cor diferente. Isso é não só violação da Constituição, porque criminaliza práticas racistas, mas é mesmo a violação da personalidade histórica da FRELIMO.

DW África: Depois desta audição, pretende continuar a fazer os seus 'posts' a manifestar as suas opiniões da mesma forma?

NBC: Sim. Imagine, se eu me intimidar a mim próprio e abandonar o exercício da cidadania, de que tenho dever e a que tenho direito, então não é preciso ninguém intimidar-me. A cidadania é como uma bicicleta. Por mais km que tenhamos andado, no momento em que pararmos de pedalar, a bicicleta cai. No momento que deixarmos de a exercer, a cidadania deixa de existir. Claro que não vou parar. Sou um cidadão moçambicano interessado e engajado nos problemas do país e que tem uma contribuição a dar como todos os outros cidadãos moçambicanos e vou continuar a dá-la. Alguns vão gostar, outros não vão gostar.