Guiné-Bissau: Líder do PAIGC novamente sob medida de coação
1 de março de 2022
Num despacho, Bacari revogou o despacho que retirou a Domingos Simões Pereira a medida de coação de obrigação de permanência no território e também o outro despacho que determinava o arquivamento da investigação ao processo sobre o alegado resgate por já ter sido julgado.
O procurador-geral da República guineense determina igualmente prosseguir com a inquirição de empresas e suspender o magistrado que retirou as medidas de coação ao líder do PAIGC e arquivou a investigação.
Decisões recentes
Na sexta-feira (25.02), um procurador da República decidiu "revogar o despacho que declara suspeito o cidadão Domingos Simões Pereira" e "revogar a medida de coação de obrigação e permanência aplicada" ao deputado, caindo assim o pedido de levantamento de imunidade parlamentar.
O despacho determinava igualmente "arquivar os autos" e "comunicar com caráter de urgência" a decisão à Assembleia Nacional Popular e ao Ministério da Administração Interna.
Segundo os advogados de Domingos Simões Pereira, o processo Resgate já foi concluído e culminou com a absolvição do arguido, um antigo ministro das Finanças, e em que o líder do PAIGC, segundo os advogados, constava apenas como testemunha.
O histórico
Este processo está relacionado com o alegado apoio financeiro por parte do Governo a instituições bancárias, mas Simões Pereira alega que o acordo para essa ajuda foi assinado em novembro de 2015, quando ele já não era primeiro-ministro, cargo que assumiu entre julho de 2014 e agosto de 2015.
Esta é a terceira vez que o Ministério Público da Guiné-Bissau pede o levantamento da imunidade parlamentar de Domingos Simões Pereira.
A primeira vez ocorreu em 2018 e a segunda vez em julho de 2021. O Parlamento recusou sempre levantar a imunidade do deputado.
Em 2021, na sequência do pedido, a comissão de ética do Parlamento decidiu unanimemente não levantar a imunidade do líder do PAIGC por falta de existência de elementos suficientes.