Pillay quer autoridade nacional para os direitos humanos em Angola

Nas palavras que dirigiu à imprensa após o seu encontro com o Presidente angolano José Eduardo dos Santos, Navi Pillay disse que Angola tinha “indubitavelmente” feito progressos notáveis nos dez anos desde o fim da guerra civil. A Alta Comissária das Nações Unidas para os Direitos Humanos referiu os investimentos avultados do Estado angolano em infraestruturas e realçou os esforços empreendidos para livrar o país das minas antipessoal que continuam a fazer vítimas.

Mas Pillay, que se encontrou também com representantes da sociedade civil, concedeu que alguns aspetos do desenvolvimento angolano são controversos. A Alta Comissária referia-se, sobretudo, à “enorme disparidade entre os mais pobres e os mais ricos”, e à prática de expulsão da população para dar lugar a projetos de infraestruturas, sobretudo em redor e na capital.

Urgem soluções para muitos problemas

Por isso, Pillay insistiu, segundo as suas próprias palavras, junto do Presidente dos Santos na necessidade de atenuar as disparidades entre pobres e ricos nos próximos quatro a cinco anos. Além disso, devem ser começados a solucionar problemas “relacionados, como a corrupção, o desemprego, o elevado custo de vida e a pobreza extrema”, antes que a desilusão se alastre, especialmente entre os jovens do país.

No que toca os direitos humanos, a Alta Comissária disse ter insistido com José Eduardo dos Santos na necessidade de reforçar a proteção dos cidadãos, uma vez que “ o desenvolvimento de infraestruturas sem um desenvolvimento paralelo dos direitos humanos é insuficiente e está votado ao fracasso”. Pillay não excluiu mesmo que, em “determinadas circunstâncias” esta situação pode levar a distúrbios políticos e sociais.

Casos concretos

Durante encontros com vários responsáveis, a Alta Comissária focou os casos específicos do desaparecimento de dois organizadores de protestos de antigos soldados, que em maio de 2012 reclamaram o pagamento de pensões em atraso. Pillay realçou a importância de investigações credíveis e transparentes “sempre que ocorram denúncias de abusos” e que os perpetradores respondam perante a lei caso as ocorrências se confirmam.

Outra preocupação da comissária é a falta de recenseamento de milhões de angolanos, incluindo 68% das crianças com menos de cinco anos. “Isto tem ramificações graves para a capacidade destas crianças no futuro poderem assumir o seu papel na sociedade, seja para encontrarem emprego ou receberem benefícios”. Para Pillay, o Governo devia tratar o recenseamento como uma prioridade.

Criação de uma autoridade para os direitos humanos

Para ajudar a precaver violações dos direitos humanos, Navi Pillay sugeriu a criação de uma “autoridade nacional dos direitos humanos”, com o objetivo de monitorizar o cumprimento das leis e ajudar a implantá-las. A comissária lembrou que mais de 100 países do mundo já têm instituições semelhantes “mas Angola não pertence a este número”.