Igualdade de direitos em foco nas relações África-Alemanha

A ministra alemã do Desenvolvimento, Svenja Schulze, apresentou, nesta quarta-feira à tarde (25.01), o seu conceito para uma nova estratégia política para a África. O título do documento, "Shaping the future together with Africa", ou "Moldar o futuro em conjunto com África", numa tradução livre, revela a maior ambição da política social-democrata, em funções desde o final de 2021.

"Não queremos que os países permaneçam, para sempre, dependentes de nós", disse Schulze à DW. "Constatamos que a África se desenvolve, que existe potencial de inovação e que é um continente jovem. Queremos criar redes e parcerias das quais todos possam beneficiar, e não apenas só um lado".

As parcerias vão ter novas prioridades. O tema da sustentabilidade assume um papel central. O que não deverá surpreender na era das alterações climáticas, cujos efeitos são sentidos com particular virulência pelos países africanos.

A Alemanha quer promover a transformação social e amiga do ambiente da economia africana. Um exemplo concreto é o apoio que deverá ser concedido aos países africanos para expandirem as energias renováveis. Além disso, deverão ser criados novos empregos, especialmente para os jovens. Segundo a ministra, são necessários 25 milhões de novos empregos no continente todos os anos, porque África está a crescer rapidamente. Estima-se que a população no continente atinja 2,5 mil milhões até 2050.

Prioridades corretas

Para Olawunmi Ola-Busari, analista sul-africana da organização para o desenvolvimento ONE, o novo conceito estabelece as prioridades corretas.

"A nova estratégia para África do ministério alemão acerta no tom necessário para aprofundar as relações entre a Alemanha e a África", disse Ola-Busari à DW, acrescentando: "O plano reconhece a influência crescente de África no mundo e quer apoiar as prioridades que os africanos estabeleceram para si próprios na Agenda 2063 [o plano de desenvolvimento da União Africana]", louva a analista.

Num ponto crucial, a estratégia diverge claramente da política de desenvolvimento do ministro precedente, que pretendia encorajar as empresas alemãs a investir em África em grande escala. Gerd Müller prometera numerosos programas de apoio às empresas, acabando por lançar alguns.

"Nesse conceito a cooperação económica não desempenhava um papel relevante", disse à DW o analista alemão Robert Kappel, especializado em assuntos africanos.

Berlim devia dar continuidade apenas aos programas de apoio às empresas alemãs já em curso, diz o analista. Além disso, lamenta não existir qualquer providência para tornar mais justas as relações comerciais entre África e a Europa. Kappel dá como exemplo os avultados subsídios agrários na União Europeia, que são uma concorrência desleal para muitos produtos africanos. É um ponto no qual os governos africanos também insistem com frequência. "Esperava-se aqui mais do Executivo alemão", afirma Kappel.

Setor privado descontente

Os empresários reagiram com alguma irritação à nova estratégia: "Em vez de dar novos impulsos a projetos e investimentos do setor privado, e assim contrariar a presença cada vez mais forte de atores que, segundo a política, são concorrentes na promoção de sistemas políticos, o documento esgota-se em grande parte na descrição de iniciativas existentes e na formulação de declarações de intenção", critica Stefan Liebing, presidente da associação das empresas alemãs com negócios no continente africano Afrika-Verein. Mas, na prática, a aposta empresarial alemã no continente africano ficou muito aquém das expetativas da política.

Uma outra prioridade da nova estratégia poderá desencadear debates acesos em África: o Ministério do Desenvolvimento pretende colocar um enfoque especial na promoção dos direitos das mulheres. Recursos financeiros que contribuam direta ou indiretamente para a igualdade de género deverão aumentar até 93% nos próximos dois anos. O ministério salienta que as mulheres e raparigas em África continuam a ser discriminadas. "Têm menos oportunidades para uma boa escolaridade e educação e estão desproporcionalmente empregadas no setor informal. Em muitos países africanos, as raparigas são casadas à força e o acesso a cuidados de saúde e contracetivos é limitado", refere o documento.

Foco na igualdade de direitos

Vastas faixas da sociedade civil africana irão certamente saudar estes planos, diz o analista Kappel. Mas eles podem colocar maior pressão sobre as relações com os governos.

"Inevitavelmente, haverá discussões", diz Kappel. Há muito que certos chefes de Estado africanos se opõem àquilo que consideram ser uma interferência cultural por parte dos países ocidentais. Para alguns políticos homens, isso inclui o empenho ocidental pela igualdade global de direitos. Algo semelhante poderá passar-se com o planeado apoio à comunidade LGBTQ+. "Vamos ver reações mistas, dada a contínua discriminação e criminalização desta comunidade nos países africanos", prevê a analista Ola-Busari.

Ambos os analistas concordam que o grau de implementação da nova estratégia dependerá agora do próprio Ministério do Desenvolvimento. "Para ser bem-sucedido, o ministério tem que obter o apoio dos ministérios dos Negócios Estrangeiros, da Economia e da Defesa. Exigimos uma estratégia africana coerente de todo o Governo alemão", diz Ola-Busari.

É um desejo que pode não se concretizar. Em 2017, quando vários ministérios alemães estavam a criar novos conceitos de política africana em paralelo, peritos e analistas apelaram, sem sucesso, para um plano único e coerente do Governo.