Revisão da legislação sobre expulsão de cabo-verdianos

A garantia foi dada pelo primeiro-ministro português, António Costa, depois de um encontro em Lisboa com o seu homólogo cabo-verdiano, Ulisses Correia e Silva. A intenção para pôr fim às deportações foi bem acolhida pelo chefe do executivo de Cabo Verde, que esta segunda-feira (20.06.) terminou a sua primeira visita a Portugal, iniciada no passado dia 16.

Há já algum tempo que o governo de Cabo Verde manifesta o seu desagrado pela expulsão de seus cidadãos, incluindo descendentes, condenados por práticas de vários crimes graves, alguns relacionados com tráfico de droga.

Muitos não conhecem a realidade cabo-verdiana

Muitos nasceram em Portugal e não conhecem a realidade da terra dos seus antepassados; outros são obrigados a deixar filhos menores em Portugal.

As autoridades cabo-verdianas até já denunciaram situações de cidadãos expulsos, apontando violações graves de direitos humanos. Esta realidade também constitui uma preocupação para o atual executivo liderado por Ulisses Correia e Silva.

“Muitos desses cabo-verdianos deportados ou filhos de cabo-verdianos da segunda e terceira geração não conhecem o país, não falam a língua ou não têm relações constituídas, nem familiares, e aparecem muitas vezes soltos, desenquadrados da realidade cultural e social. Também ligados à criminalidade? Certo, mas cumprem penas fora. É preciso, em primeiro lugar, fazer um bom enquadramento e um bom acompanhamento para que não fiquem depois colocados a mercê de novos crimes” destaca o primeiro-ministro de Cabo Verde para em seguida acrescentar que

“temos estado a trabalhar no sentido de uma abordagem estratégica para conseguir uma boa integração e para se sentirem como tendo uma segunda oportunidade na sua terra. Porque, em relação ao resto nós não temos controlo. Vamos fazendo a diplomacia necessária para que haja menor fluxo de retornados mas quando eles chegarem a Cabo Verde temos que ter condições de um bom acolhimento”, sublinhou o primeiro-ministro cabo-verdiano.

As alterações à lei de estrangeiros, em 2012, introduzidas pela anterior coligação PSD/CDS, permitem a expulsão do território português «caso estejam em causa a ordem e a segurança públicas.»

A legislação anterior, de 2007, evitava a deportação de cidadãos estrangeiros com fortes ligações familiares e emocionais a Portugal.

Na passada sexta-feira (17.06.), depois da reunião de trabalho com o seu homólogo cabo-verdiano, o primeiro-ministro português reconheceu que algo vai mal na relação bilatarel.

Os crimes são cometidos em Portugal, as penas têm que ser cumpridas em Portugal

Na base da relação de fraternidade, António Costa assumiu a necessidade de se pôr termo a esta prática de aplicação de penas de expulsão para cidadãos cabo-verdianos residentes em Portugal. “ Quando era presidente da Câmara Muncipal de Lisboa costumava dizer que Lisboa é a décima ilha do arquipélago de Cabo Verde e, portanto, os crimes são cometidos em Portugal e as penas devem ser cumpridas em Portugal e não se pode ter práticas que são desumanas, que não contribuem para a reinserção social e que transferirem problemas gerados numa comunidade para um país irmão. Iremos certamente rever essa situação tão breve quanto possível”, prometeu António Costa.Esta foi uma das matérias tratadas pelo primeiro-ministro cabo-verdiano, Ulisses Correira e Silva, no âmbito da visita de cinco dias que acaba de efetuar a Portugal.

O chefe do executivo, Ulisses Correia, disse, em entrevista à DW África que o seu país tem “ no programa uma orientação no sentido de garantir em primeiro lugar um bom acolhimento, passando pelo conhecimento de quem é deportado, permitindo que haja uma integração logo à chegada. Temos estado a trabalhar no sentido de uma abordagem estratégica para conseguir uma boa integração e para as pessoas se sentirem como tendo uma segunda oportunidade na sua terra, porque em relação ao resto nós não temos controlo. Vamos fazendo a diplomacia necessária para que haja menor fluxo de retornados mas quando eles chegarem a Cabo Verde temos que ter condições de um bom acolhimento.

Para tratar destas e outras inquietações, Ulisses Correia integrou na sua comitiva o ministro da Administração Interna, Paulo Augusto Rocha. Admite-se que a questão dos deportados também faça parte da agenda da cimeira bilateral prevista para finais deste ano na Cidade da Praia, altura em que será assinado o programa estratégico de cooperação entre os dois países. O clima de consenso diplomático indicia que as partes chegarão a um acordo.

A Associação Caboverdiana de Lisboa acolheu a notícia com agrado.