Presidente guineense diz que "não violou Acordo de Conacri"

"Na verdade, de Conacri, nenhum nome consensual me foi transmitido, e os acordos remeteram tudo ao Presidente da República para proceder, de maneira consensual, à escolha de um primeiro-ministro da sua confiança política, o que foi feito, assegurando-se do consenso que garanta uma maioria parlamentar estável para viabilizar a ação governativa", disse o chefe de Estado guineense na 51.ª cimeira de chefes de Estado e de Governo da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO).

Sob égide daquela organização sub-regional, o Acordo de Conacri, assinado em outubro de 2016, prevê a formação de um Governo de consenso generalizado, integrando todos os partidos representados no Parlamento, e a nomeação de um primeiro-ministro de consenso e da confiança do chefe de Estado.

José Mário Vaz nomeou Umaro Sissoco Emabló como primeiro-ministro, decisão contestada por várias forças partidárias.

Perante os dirigentes da África Ocidental, o Presidente guineense disse que Umaro Sissoco Embaló foi o único dos três nomes propostos que "obteve o consenso de mais de 50% dos deputados".

"Houve um abaixo-assinado, dirigido ao Presidente da Assembleia Nacional Popular, aos deputados do PRS (Partido de Renovação Social), deputados dissidentes do PAIGC (Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde), do PCD (Partido da Convergência Democrática) e do PND (Partido da Nova Democracia), totalizando 55 deputados num universo de 102", afirmou.

Assim, José Mário Vaz entende que a nomeação de Umaro Sissoco Embaló "não violou o Acordo de Conacri, porque aquele não prevê a escolha por unanimidade, mas sim por consenso".

O Presidente teceu ainda críticas ao PAIGC, vencedor das eleições legislativas de 2014, acusando-o de não reconhecer o primeiro-ministro, nem o Governo.

José Mário Vaz disse ainda que o PAIGC, partido que o apoiou na candidatura à presidência da República, "lidera uma campanha de boicote da implementação de todos os outros pontos constantes do Acordo de Conacri".

O chefe de Estado afirmou ainda que a comissão permanente do Parlamento "funciona na ilegalidade", porque quando o PAIGC expulsou os 15 deputados do partido "deixou de ter a maioria" e "mesmo assim continua a bloquear a realização da reunião daquele órgão de soberania".

Missão da ECOMIB continua

José Mário Vaz pediu a ajuda da CEDEAO para a abertura do Parlamento. Pediu ainda "mais uma vez" o apoio da organização para "conceder mais tempo para encontrar uma solução para a saída da crise".

No comunicado final, a CEDEAO instou o Presidente guineense a "cumprir com todas as disposições do Acordo de Conacri". Assim, a organização decidiu "extender o mandato da ECOMIB por mais três meses, de forma a permitir a total implementação do Acordo de Conacri".

Enviada para o país na sequência do último golpe de Estado, em abril de 2012, a ECOMIB visa garantir a segurança dos titulares dos órgãos de soberania. Em abril, depois de uma missão de avaliação ao terreno, a CEDEAO tinha anunciado a decisão de se retirar da Guiné-Bissau o mais tardar até 30 de junho.

A CEDEAO reafirmou, em comunicado, a sua "determinação em instituir, se necessário, sanções contra todos aqueles que bloquearem a implementação do Acordo de Conacri".

Na cimeira deste domingo (04.06), em Monróvia, na Libéria, a CEDEAO nomeou o Presidente do Togo, Faure Gnassingbé, como novo presidente da organização, sucedendo à chefe de Estado liberiana, Ellen Johnson Sirleaf. ACEDEAO deu ainda o "acordo de princípio" para a adesão de Marrocos devido aos "fortes laços de cooperação com a África Ocidental", lê-se no comunicado.