Cabo Verde pede apoio da Alemanha no dossier da mobilidade

O Presidente de Cabo Verde concluiu, esta segunda-feira (06.05), uma visita de quatro dias à Alemanha. Visitou os estados federados de Hamburgo, Schleswig-Holstein e Berlim.

Em entrevista exclusiva à DW África, Jorge Carlos Fonseca falou com otimismo sobre o futuro da cooperação bilateral com a Alemanha, os frutos colhidos dos encontros que manteve com o Presidente alemão, Frank-Walter Steinmeier, e com o presidente do Parlamento alemão, Wolfgang Schäuble.

O chefe de Estado cabo-verdiano revelou também o desejo de concretizar a mobilidade ampla na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), a que preside atualmente, e disse ainda estar confiante de que a Guiné Equatorial irá aboliar a pena de morte até ao final de 2019.

DW África: Qual é a nova estratégia na relação bilateral entre Cabo Verde e a Alemanha?

Jorge Carlos Fonseca (JCF): É uma estratégia que não se centra na procura de ajuda pública ao desenvolvimento clássica. Estamos à procura do investimento direto alemão, dos empresários alemães, em articulação com instituições como universidades e também com os estados federados.

DW África: Em que áreas estariam centrados os interesses de Cabo Verde?

JCF: Nós centramos as nossas prioridades naquilo que tem a ver com a economia do mar. Somos um país pequeno, temos uma imensidão de mar e, portanto, o futuro desenvolvimento de Cabo Verde passa pela economia do mar. Para isso, temos que ter a capacidade técnico-científica em domínios como a oceanografia, proteção do ambiente marinho, no domínio das pescas, da formação de quadros na área da economia do mar, gestão de portos, reparação naval. Foi esse pacote que trouxemos para a abordagem com as autoridades alemãs.

Levamos para Cabo Verde a confirmação de que vamos ter possibilidade de reforço da cooperação da GEOMAR [centro de pesquisa oceanográfica em Kiel] com o Centro Oceanográfico do Mindelo, alargada a outras áreas e com envolvimento do Governo federal [da Alemanha] e do Governo do estado de Schleswig-Holstein.

DW África: O que leva de concreto para Cabo Verde?

JCF: Ficou combinada uma visita do governador de Schleswig-Holstein [Daniel Günter] com investigadores e professores da Universidade de Kiel, responsáveis da GEOMAR, pessoas ligadas ao Ministério da Educação e ligadas à formação técnico-profissional, para que depois se possa encontrar formas de implementação dos projetos e modelos do seu financiamento.

DW África: Em Berlim, manteve encontros com o Presidente alemão, Frank-Walter Steinmeier, e com o presidente do Parlamento alemão, Wolfgang Schäuble. Como foram esses encontros?

JCF: Eu fiquei agradavelmente surpreendido com os encontros. Com o presidente [do Bundestag, Wolfgang] Schäuble, nós tínhamos programado uma reunião [com duração de] de 20 minutos e estivemos reunidos durante quase 50 minutos. Ele mostrou-se muito interessado em conhecer pormenores do percurso político e económico de Cabo Verde.

Mas, sobretudo, eu quis - com ele e depois com o Presidente da República [da Alemanha] - mostrar o interesse que Cabo Verde tem na Alemanha, na ajuda ao reforço da nossa parceria especial na União Europeia, nomeadamente, por exemplo, no dossier da mobilidade.

A partir de 1 de janeiro de 2019, suprimimos os vistos de entrada em Cabo Verde para os cidadãos da União Europeia - foi uma decisão unilateral do Governo de Cabo Verde. Mas, naturalmente, temos interesse, a prazo, numa mobilidade no sentido inverso. É um dossier difícil, mas estamos a trabalhar nele para que também possa haver, no futuro, mobilidade dos cabo-verdianos no espaço comunitário europeu, sem a exigência de visto ou com mais facilidade do que existe neste momento.

DW África: Sentiu uma abertura ou recetividade nesse sentido?

JCF: Sim. Não nos iludiram sobre facilidades, mas perceberam a nossa posição. Mas sobremaneira também encontrámos suporte político ao mais alto nível para tudo aquilo que pretendemos ao nível do aprofundamento da cooperação económica, cooperação empresarial, colaboração com as universidades e estados federados.

Esse suporte político ao mais alto nível, essa abertura é decisiva para que o diálogo com a Alemanha seja enriquecedor e potenciador de um projeto de desenvolvimento muito ambicioso que Cabo Verde tem.

Esses dois encontros marcaram de forma positiva pela dinâmica, profundidade e frontalidade do diálogo. Falámos muito abertamente sobre quase todas as questões que me interessavam discutir num relacionamento com um chefe de Estado alemão e um presidente de um Parlamento de uma potência democrática como é a Alemanha, nos quadros mundial e europeu.

DW África: A mobilidade é um tema também para a CPLP, que Cabo Verde atualmente preside. Em que termos defende essa mobilidade?

JCF: No quadro dessa presidência, damos uma importância crucial à questão da mobilidade. Para mim, só haverá uma verdadeira comunidade de povos de língua portuguesa - uma comunidade de cidadãos, mais do que uma comunidade de Estados - se os cabo-verdianos, os guineenses, os angolanos, os brasileiros, os portugueses, os timorenses puderem circular no espaço de cada um dos nossos países. Sem isso, o cidadão comum não se sente membro da comunidade. Portanto, a mobilidade para nós é central.

Cabo Verde já apresentou a todos os Estados-membros um projeto de acordo de mobilidade - um acordo de geometria variável, que permite vários níveis de mobilidade. Por exemplo, a entrada em qualquer país da CPLP para qualquer cidadão, sem visto, por um período de 30 dias. Esse é o nível mais alto. Há ainda um outro nível que é autorizações de residência para certas categorias ou segmentos sociais, renovável por um certo período de tempo. E a um nível mínimo, livre circulação para titulares de passaportes diplomáticos e de serviço. Cada Estado pode aderir a um nível de mobilidade.

Houve já uma reunião de ministros, há uma semana, na [cidade da] Praia, com todos os [nove] países participantes, e ficou-nos a ideia que este nosso projeto teve eco. A nossa missão é chegar a um acordo a nove, para todos os segmentos e ao nível mais elevado. Mas, se for possível chegar a isso a seis [países], a presidência de Cabo Verde teria conseguido um grande passo que credibilizaria a CPLP.

DW África: Há quem se posicione contra a participação da Guiné Equatorial na próxima cimeira em julho, em Cabo Verde, devido à pena de morte no país. Qual é a sua posição?

JCF: Neste momento, eu parto de um facto: a Guiné Equatorial entrou para a CPLP, é um membro, e todos os países aceitaram a entrada. Eu estive na cimeira de Díli, em que entrou a Guiné Equatorial, por consenso de todos os Estados-membros. Estando dentro, creio que a melhor atitude é procurar ajudar a Guiné Equatorial para uma integração progressiva e plena na CPLP. Promover a inclusão e não a exclusão.

Neste momento, está a caminho da Guiné Equatorial uma missão chefiada por um embaixador cabo-verdiano, que vai, com uma delegação ampla da CPLP, discutir e avaliar, como membros iguais da comunidade, as necessidades e as exigências e ajudar a encontrar os caminhos para a evolução política, para a abolição da pena de morte, para a promoção da língua portuguesa, numa postura construtiva, sem descorar a exigência em termos de princípios e valores.

Fiquei satisfeito por, durante a nossa presidência e em Cabo Verde, o Presidente Obiang ter feito uma declaração pública de que tudo fará para tornar efetivo o propósito da abolição da pena de morte ainda neste ano. Portanto, tenho que presumir que uma declaração pública de um chefe de Estado tem que ser levada a sério. E confio que, desse ponto de vista, a abolição da pena de morte será um facto bem antes do final deste ano de 2019.