Primeira audição nos EUA das "dívidas ocultas" de Moçambique

A data da primeira audição foi marcada pelo juiz William F. Kuntz, depois do pedido formal dos procuradores federais, que salientaram a complexidade do caso, que envolve um conjunto de protagonistas suspeitos de terem lesado o Estado moçambicano em 2.000 milhões de euros.

O principal suspeito, Jean Boustani, está em prisão preventiva num centro de detenção norte-americano desde o no início do ano. O libanês acusado de ter organizado um esquema de corrupção com governantes moçambicanos e intermediários de bancos, que financiaram empréstimos a projetos marítimos de fachada.

No caso está envolvido o antigo ministro das Finanças moçambicano Manuel Chang, que se encontra detido em Joanesburgo, na África do Sul, a aguardar extradição.

Três antigos banqueiros do Credit Suisse envolvidos nos empréstimos a empresas públicas moçambicanas também foram presos no início de janeiro pelas autoridades britânicas, a pedido da Justiça dos Estados Unidos. Andrew Pearse, Detelina Subeva e Surjan Singh aguardam pelo julgamento em liberdade condicional.

O processo tem ainda mais três acusados, com identidades que ainda não foram reveladas, mas pelo menos dois foram antigos funcionários do governo de Moçambique.

Defesa alega condições macroeconómicas

Os advogados de defesa de Jean Boustani, o único acusado do caso imposto pela justiça norte-americana que se encontra nos Estados Unidos da América, escreveram numa carta ao juiz, a que a Lusa teve acesso, onde se argumenta que "Moçambique não falhou o pagamento da sua dívida devido a pagamentos impróprios ou algo que Jean Boustani tenha feito. Moçambique entrou em 'default' devido a condições macroeconómicas que afetaram toda a região".

Em 16 de janeiro, a acusação divulgou um documento em que declarava que "as ações do acusado ajudaram a devastar a economia de um dos países mais pobres do mundo". A defesa, ainda a lutar pela mudança de Jean Boustani da prisão preventiva para prisão domiciliária em Nova Iorque, incluiu na carta vários documentos sobre as embarcações que o Proindicus terá recebido da empresa Privinvest, onde o libanês trabalhava.

"A evidência no julgamento mostrará que bens valiosos, incluindo embarcações de defesa, radares sofisticados e uma série de produtos relacionados foram construídos e entregues a Moçambique com a intenção de que sejam usados para patrulhar e proteger as águas, incluindo os campos de gás natural descobertos em alto mar em 2011", escreve a defesa, expondo assim alguns dos objetivos do Proindicus aquando da sua criação.

Por outro lado, a acusação defende que o projeto Proindicus, juntamente com as empresas públicas EMATUM e MAM, "eram simplesmente empresas de fachada usadas pelo réu e outros membros da conspiração para enriquecerem e pagar subornos e comissões".

Para a defesa do negociador libanês, os crimes de que o cliente é acusado não são verdadeiros e não prejudicaram investidores internacionais nem intervieram, em nenhuma relação direta, com a legislação dos Estados Unidos.

"As provas vão mostrar que os investidores não perderam nada", escreve a equipa de defesa, juntando uma notícia de 6 de novembro de 2018 pela agência financeira Bloomberg, sobre a iniciativa de Moçambique emitir eurobonds para reestruturação da dívida.

Da notícia, a defesa extrai que "a reestruturação do empréstimo [a Moçambique] oferecerá aos investidores o pagamento de juros fixos a uma taxa aproximada de 6%, bem como uma porção das receitas do governo dos poços offshore de , a ser desenvolvidos pela Anadarko e pela Eni, duas das maiores empresas de energia no mundo".