Confirmada prisão perpétua para Habré

O tribunal especial africano que julgou em Dakar o ex-presidente do Chade Hissène Habré, confirmou a condenação à pena de prisão perpétua, pronunciada em 2016, por crimes contra a humanidade e crimes de guerra.

Depois de analisar o recurso, o Tribunal Extraordinário Africano "confirma a decisão" de maio de 2016, afirmou esta quinta-feira (27.04.) o presidente do coletivo, o magistrado maliano Wafi Ougadèye. Hissène Habré foi no entanto absolvido de uma acusação de violação, que não altera o veredicto.O tribunal, que pronunciou a decisão na ausência do acusado, decidiu também a criação de um fundo para o pagamento de indemnizações às vítimas.

Uma comissão chadiana de inquérito considerou que a repressão sob o regime de Hissène Habré (1982-1990) fez cerca de 40 mil mortos.

Durante o processo testemunhas relataram o horror vivido nas prisões do Chade, descrevendo pormenorizadamente as punições impostas pela temida polícia secreta de Hissène Habré.

O julgamento de Habré, hoje com 74 anos de idade, começou em julho de 2015 e foi o primeiro em que a justiça de um país processou o ex-presidente de outro por crimes contra a humanidade.

Para o jurista americano Reed Brody, que desde 1999 trabalhou com as vítimas e assistiu a todas as etapas do processo desde o início, a condenação definitiva de Habré "representa uma grande vitória para as vítimas chadianas". "Esta decisão é uma advertência para outros déspotas", destacou Brody.

A condenação de Habré também foi a primeira decidida por um tribunal africano contra um antigo chefe de Estado acusado de crimes contra a humanidade.

(em atualização)