Prisão preventiva de Kalupeteka é ilegal, diz advogado
24 de setembro de 2015
José Julino Kalupeteka, de 52 anos, detido na sequência de um incidente entre seus seguidores (da seita religiosa "A Luz do Mundo") e agentes da angolana, continua a aguardar em cela solitária, na cadeia do Cambiote, no Huambo (Angola), o desfecho do processo embora tenha já cumprido cinco meses sem o caso transitar em julgado.
A associação cívica “Mãos Livres” - que presta assistência jurídica a Julino Kalupeteka e seus seguidores - garantiu que o estado de saúde do líder da seita não inspira cuidado, mas mostrou-se, particularmente, preocupada com a morosidade que se regista na conclusão do processo por parte do Ministério Público.
A defesa
Sobre a prisão preventiva de Kalupeteka, a DW África conversou com o advogado do detido, Pedro Kaprakata e explica que “quando os primeiros 45 dias de prisão preventiva se esgotam, o Procurador pode dar mais 45 de prazo complementar e acrescentar outros 45 do segundo prazo, perfazendo 135 dias para crimes que vão de 16 a 20 no caso de Kalupeteka”.
Kaprakata esclarece que para prorrogação do prazo de prisão preventiva, o Procurador deve apresentar um despacho fundamentado. "O Procurador que estiver a acompanhar o processo pode prorrogar o prazo mediante um despacho onde deve apontar os motivos pelos quais prorroga o prazo para mais 45 dias”.
A defesa entende que nos termos da Lei de Prisão Preventiva, José Julino Kalupeteka “deve ser libertado imediatamente" por já ter ultrapassado o período normal de prisão preventiva. Segundo o jurista, a não libertação do arguido pode levar a responsabilização disciplinar e penal do Procurador da causa.
“Se Kalupeteka foi detido no dia 17 de abril, já decorreram 150 dias. Se o processo ainda não foi submetido ao tribunal ou não foi aberta uma instrução contraditória, nos termos da lei, deve ser imediatamente posto em liberdade”.
Outros prisioneiros
Para além de José Julino Kalupeteka, encontram-se também detidos alguns dos seus seguidores alegadamente envolvidos no mesmo processo.
Recorde-se que sessenta fiéis da seita “A Luz do Mundo” foram detidos e depois libertados, na sequência do incidente ocorrido no Monte Sumi, cujo número real de mortos continua desconhecido.