Procurador-geral do Quénia descarta crise constitucional

O Presidente do Quénia, Uhuru Kenyatta, vai permanecer no poder até a posse de quem ganhar na repetição das eleições no país. A informação foi divulgada esta sexta-feira (22/09) pelo procurador-geral queniano, Githu Muigai, que busca atenuar os receios de uma crise constitucional, caso as eleições sejam adiadas mais uma vez. "O Governo atual segue de forma legítima no poder pela aplicação total Constituição até que a nova eleição seja completada e o novo líder assuma", disse Muigai em uma conferência de imprensa, na capital Nairobi.

Na quinta-feira (21/09), a Comissão Eleitoral do país informou que a repetição das eleições presidenciais deve ser no dia 26 de outubro e não no dia 17, como previamente informado. A razão para o atraso é a necessidade de tempo para estudar os requisitos que a Suprema Corte exige para a realização do pleito, que vai ser disputado entre Kenyatta e o líder da oposição, Raila Odinga.Muigai ainda declarou que qualquer possível novo atraso não tira a legitimidade da "ordem constitucional do dia". E que Kenyatta permanece com a autoridade máxima do Executivo, mas que não terá a permissão para fazer certas nomeações e demissões.

Demandas da oposição 

Raila Odinga afirma que só participa na repetição das eleições caso uma série de demandas seja cumprida, como a demissão de funcionários de alto escalão da Comissão Eleitoral, entre outras.

Em entrevista à DW, Odinga explica o motivo de impor condições para participar do processo eleitoral mais uma vez. "Dissemos que não queremos participar no exercício se aquelas coisas que foram feitas para roubar os votos não forem corrigidas", alega.O líder da oposição ainda sustenta que, caso a Comissão Eleitoral não se torne independente e não faça as mudanças exigidas, o órgão vai conduzir as eleições sozinho – "e elas não serão eleições da República do Quénia". Para Odinga, a reforma no órgão é uma necessidade, "já que a Suprema Corte ordenou que é a Comissão Eleitoral que tem que conduzir as eleições pela lei e Constituição do Quénia e, casos eles não o façam, então o assunto volta para a corte que vai, novamente, cancelar os resultados", prevê o líder opositor.

Esta sexta-feita (22/09), a oposição estabeleceu um prazo de 72 horas ao chefe do Ministério Público para abrir processo contra funcionários do Conselho Eleitoral acusados ​​de negligência durante as eleições de 8 de agosto. Mas para o analista político e advogado, Charles Omanga, "mesmo com a comissão e os integrantes dela não cumprindo ou observando certos requerimentos da lei, não há culpa criminal que poderia desencadear a acusação".

"Golpe de Estado"

Esta semana, o atual Presidente, Uhuru Kenyatta, acusou a Suprema Corte de ter realizado um "golpe de Estado" ao invalidar a sua reeleição no escrutínio de 8 de agosto. "Aqui no Quénia fizemos história porque um golpe de Estado foi realizado por quatro pessoas num tribunal", declarou o Presidente numa referência ao veredito determinado em 1 de setembro por maioria – quatro juízes contra dois – pela Suprema Corte após queixa da oposição.

A vitória de Kenyatta foi anulada pela Suprema Corte devido a irregularidades no processo. A instituição ordenou que o Conselho Eleitoral organizasse um novo pleito até o final de outubro.

A eleição de 8 de agosto e posterior anulação fizeram o país mergulhar em sua maior crise política desde o pleito de 2007, que levou à violência e que resultou na morte de mais de 1.100 pessoas.