Bissau: PRS e APU acusam Sissoco Embaló de sequestrar STJ

Os Partido da Renovação Social (PRS) e Assembleia do Povo Unido – Partido Social Democrata da Guiné-Bissau (APU-PDGB) acusaram esta segunda-feira (11.03) o Presidente do país, Umaro Sissoco Embaló, de sequestrar o Supremo Tribunal de Justiça (STJ).

Os dois partidos, que recentemente formaram a Aliança Kumba Lanta, para reivindicar o mesmo espectro político criado pelo falecido ex-Presidente guineense Kumba Ialá, tornaram pública esta acusação numa carta aberta dirigida ao chefe de Estado.

Fernando Dias, presidente interino do PRS, e Nuno Nabiam, líder da APU-PDGB, foram recebidos no domingo, numa audiência de trabalho, pelo chefe de Estado guineense, a quem agora transmitiram a sua posição para o que chamam de saída da crise política no país.

A reunião, convocada por Umaro Sissoco Embaló, tinha como finalidade analisar a situação política guineense, marcada nos últimos dias por crispações e acusações das lideranças partidárias de alegadas interferências do Presidente nos partidos políticos.

Na carta aberta a que a Lusa teve acesso, o PRS e a APU-PDGB afirmam que o Supremo Tribunal de Justiça “está sequestrado” e “ao serviço único e exclusivo do Presidente da República”.

“O Ministério Público transformou-se numa agência de perseguição dos adversários políticos do Presidente da República”, acrescentam os dois partidos.

Direitos humanos e as liberdades fundamentais restringidos

O PRS e a APU-PDGB consideram, ainda, que os direitos humanos e as liberdades fundamentais dos cidadãos estão restringidos, o que cria “um quadro sombrio” na Guiné-Bissau.

Apontam, por outro lado, que a Assembleia Nacional Popular foi inconstitucionalmente dissolvida pelo chefe de Estado, por duas vezes, nos últimos dois anos, e no seu lugar foram formados governos em “total desrespeito pela vontade popular”.

Como saída para a situação, os dois partidos exigem ao Presidente guineense, entre outras, a restauração plena da ANP e a realização de eleições presidenciais ainda no decurso de 2024.

Umaro Sissoco Embaló tem repetido que as próximas eleições presidenciais só terão lugar em 2025 e que neste ano vão ter lugar aslegislativas antecipadas, posição contestada pelo PRS e pela PAI-Terra Ranka,a coligação que governava o país e tinha a maioria no parlamento dissolvido pelo Presidente, em dezembro de 2023.

A Aliança Kumba Lanta exige ainda a realização de "eleições democráticas" no Supremo Tribunal de Justiça, dirigido por um presidente interino desde novembro passado, e a recomposição da Comissão Nacional de Eleições (CNE).

Vários partidos e vozes da sociedade civil guineense exigem a recomposição, pelo parlamento, do secretariado executivo da CNE, por considerarem o órgão caduco.