Moções contra Governo guineense aprovadas no Parlamento

A Guiné-Bissau viveu esta segunda-feira um caso insólito na história da sua democracia. O dia era reservado para a reapreciação do Programa de Governo liderado por Carlos Correia no Parlamento do país. Mas os 15 militantes do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC, no poder) expulsos do partido, e que a Comissão Permanente da Assembleia Nacional Popular (ANP) deliberou terem perdido os seus mandatos de deputados, entraram na sala do Parlamento para assistir à revelia à sessão.

No início dos trabalhos, foram chamados os nomes dos novos membros do PAIGC que deveriam ocupar os lugares dos 15 parlamentares expulsos na passada sexta-feira (15.01) pela Comissão Permamentente da ANP.

Porém, esses deputados ocuparam os lugares no plenário e não aceitaram as substituições feitas pela direcção do partido. A sessão que deveria deliberar sobre a continuidade do Governo do PAIGC foi suspensa devido a distúrbios provocados por alguns deputados.

Face à situação, o presidente da ANP, Cipriano Cassamá, alegou falta de condições para que os trabalhos decorressem com tranquilidade. "Não percebi o comportamento dessas pessoas. Os trabalhos não podem continuar com esse barulho. Não foi uma posição pessoal, mas sim uma deliberação da Comissão Permamente da ANP", disse Cassamá.

A perda de mandato foi requerida pelo PAIGC depois de expulsar o "grupo dos 15" do partido por alegada traição, ao votarem contra o Programa de Governo, em dezembro, e ameaçando inviabilizá-lo nesta segunda-feira (18.01), levando à eventual queda do Executivo liderado por Carlos Correia.

Com a suspensão dos trabalhos, o líder do Partido da Renovação Social (PRS), Alberto Nambeia, ordenou aos seus deputados que permanecessem na sala para que os trabalhos continuassem.

Rejeição do Programa do Governo

Os deputados do PRS e os 15 contestatários à atual liderança do PAIGC votaram a favor de uma moção de rejeição do Programa de Governo e contra a deliberação da Comissão Permanente, disse o líder da bancada do PRS, Certório Biote.

"Uma vez que o Presidente da ANP não tem vontade de trabalhar e tem violado constantemente o regimento a mando do seu partido, ninguém pode estar de acordo com esse tipo de atuação", disse.

O PAIGC, por sua vez, considerou a posição dos deputados do PRS e dos 15 de ilegal, disse o líder da bancada, Califa Seide. "O PAIGC agendou para esta terça-feira (19.01) mais uma sessão parlamentar porque compete ao partido criar as condições necessárias para que haja governabilidade deste país", anunciou.

Com o abandono dos deputados da bancada do PAIGC leais à direção do partido e ao presidente da ANP, a energia elétrica e o sistema de som foram desligados, ficando o Parlamento às escuras.

Na sala permaneceram 56 deputados - 41 do PRS, 14 do PAIGC e um do PND - pelo que, segundo Alberto Nambaia, existia quorum para prosseguir com a sessão, que inclui como questões em discussão a revisão do regimento do Parlamento e apreciação e votação do Programa de Governo, sem a presença do primeiro-ministro.