Angola: Quase 850 milhões de euros congelados no exterior

"Há valores que neste momento estão cativos no exterior, podemos dizer que são mais de mil milhões de dólares à ordem de Angola, mas estão a seguir ainda os procedimentos legais necessários para que esse dinheiro fique de facto à disposição do Governo angolano", afirmou esta segunda-feira (19.07) o PGR angolano, em Luanda.

Em declarações aos jornalistas, no final da cerimónia de assinatura de um memorando de entendimento sobre assistência jurídica e judiciária mútua em matéria penal com a Confederação da Suíça, assegurou que o instrumento vai permitir um "trabalho mais ativo" nesse domínio. 

Sem quantificar o montante global de angolanos "transferido ilegalmente para o exterior" e já recuperado, Pitta Grós considerou "difícil" entrar em detalhes: "são coisas que, à medida que vamos tendo informações vamos perseguindo esses valores".

Combate à corrupção

O combate à corrupção, ao nepotismo e à impunidade constituem os eixos da governação do Presidente angolano, João Lourenço, há quase quatro anos no poder.

A recuperação de ativos, "constituídos ilicitamente", tem sido uma das "grandes prioridades da política criminal" do Estado angolano, cujas ações têm sido desenvolvidas pelo Serviço Nacional de Recuperação de Ativos da PGR.

Hélder Pitta Grós admitiu também que o acordo assinado hoje com o embaixador da Confederação Suíça em Angola, Nicolas Herbert Lang, deverá responder igualmente à necessidade da recuperação de ativos ligados ao caso São Vicente.

"Provavelmente. O processo está em curso, está em tribunal e estamos a aguardar pelo resultado do julgamento", respondeu quando questionado pela Lusa.

Caso São Vicente

O empresário luso-angolano Carlos São Vicente viu ser prolongada em abril passado, por mais dois meses e "sem qualquer justificação" por parte das autoridades judiciais, a prisão preventiva em que se encontra desde setembro de 2020", afirmou a defesa, em nota enviada à Lusa.

Carlos São Vicente, dono do grupo de empresas AAA, um dos maiores conglomerados privados de Angola, e detentor durante vários anos do monopólio de seguros e resseguros da Sonangol, foi formalmente acusado dos crimes de peculato, branqueamento de capitais e fraude fiscal, tendo sido notificado do despacho de acusação no dia 17 de março.

Elevadas somas monetárias deste empresário, depositadas em bancos suíços, foram congeladas a pedido das autoridades angolanas.

Assistência jurídica Suíça-Angola

O instrumento de assistência jurídica mútua em matéria penal, referiu Hélder Pitta Grós, inscreve um amplo âmbito de cooperação, nomeadamente notificações de atos judiciais, recolha de documentos e testemunhas, buscas, apreensões e congelamentos de bens".

O rastreio e/ou identificação de rendimento ilícitos, transmissão espontânea de informações à efetiva recuperação de ativos constituem igualmente outros domínios do memorando assinado esta segunda-feira na capital angolana.

Na ocasião, o ministro das Relações Exteriores angolano, Téte António, assinalou a importância do instrumento jurídico e judiciário mútuo em material penal rubricado com a Suíça, admitindo acordos do género com outros países em "defesa dos interesses de Angola".  

"A Suíça tem sido um país exemplar na nossa cooperação e claro que acordos desses também servem de lições apreendidas, no sentido de que ali onde se justificar nós estaremos sempre prontos a assinar esses acordos desde que defendam os interesses de Angola", afirmou Téte António.