Quem ainda não fez a declaração de bens em Angola?

Em Angola, os titulares de cargos públicos são obrigados a declarar os seus bens. Entretanto, desde a tomada de posse do novo Governo, em setembro de 2017, nem todos o fizeram. A Procuradoria Geral da República de Angola (PGR) promete apertar o cerco aos infratores.

A obrigação da declaração de bens por parte dos governantes está prevista no artigo 27 da Lei de Probidade Pública, em vigor desde 2010. Os titulares do Governo tinham 30 dias para declarar os seus pertences, a partir da data da posse. Volvidos seis meses, a PGR diz agora que nem todos cumpriram o que estipula a lei.

"O que é que estão a esconder? É uma falta de respeito autêntica ao Presidente da República. Estão a demonstrar claramente que estão a desrespeitá-lo", questiona Agostinho Sicato, do Centro de Debates e Estudos Académicos.

André Kivuandinga, jornalista da Nova Gazeta, aponta uma das causas da violação da lei. "Podemos enquadrar isso em falta de cultura para declaração de bens. Nós, os africanos, e em particular os angolanos não estamos acostumados nem em fazer um testamento. Também em questão da governação falta-lhes essa prática", diz.

Segundo Kivuandinga, outra razão pode estar ligada com a aquisição fraudulenta dos bens que devem ser declarados. "É que muitos desses bens foram conseguidos de uma forma ilícita. Então, declarar esses bens vai pressupor dizer como a pessoa os conseguiu", explica.

A PGR já avisou que a "impunidade tem dias contados". Para o politólogo Agostinho Sicato, a punição deve ser imediata. "Acho que podiam ser despoletados alguns mecanismos aqui. E a primeira medida seria que fossem exonerados das suas funções", sublinha.

Falta de clareza

Há muito que se defende que os bens declarados devem ser de domínio público, tendo em conta o princípio da transparência na gestão da coisa pública. No entanto, a lei não é clara em relação a esta matéria. Por isso, Sicato defende uma revisão da Lei de Probidade Pública.

"É imperativo que a lei seja revista, porque essa tal declaração de bens não tem sentido nenhum. Não tem sentido por uma razão: como é que alguém declara bens num envelope e apresenta à procuradoria ou às entidades com competência para o efeito e essas entidades não o podem abrir? É igual não declarar", explica.

Nos últimos dias, a PGR tem estado a constituir arguidos muitos cidadãos implicados em alegados atos de corrupção. É o caso de José Filomeno dos Santos, filho do ex-chefe de Estado, José Eduardo dos Santos, e Geraldo Sachipengo Nunda, atual Chefe de Estado Maior do Exército de Angola.

Agostinho Sicato quer que a PGR angolana vá ainda mais longe. Para o analista, é necessário investigar os vários outros atos de corrupção cometidos desde 2002, altura em que Angola alcançou a paz.

"Devem investigar todos, ainda que os implicados sejam antigos procuradores ou juízes. Eu não considero os que estão a ser investigados agora como os tais muito importantes como se está a publicizar. Nós estamos a investigar qual dinheiro? Nós estamos a investigar o dinheiro de agora. O dinheiro que precisamos investigar é o que vem desde 2002", opina.