Rússia abre processo contra Tribunal Penal Internacional
20 de março de 2023
O Comité de Instrução da Rússia (CIR) abriu nesta segunda-feira (20.03) um processo criminal contra o procurador e os juízes do Tribunal Penal Internacional (TPI) pelo mandado de prisão emitido na última sexta-feira (17.03) contra o Presidente russo, Vladimir Putin.
"A persecução penal tem natureza deliberadamente ilegal, já que não há fundamento para imputar responsabilidade criminal", declarou o CIR, órgão extrajudicial que reporta diretamente ao Kremlin, em comunicado.
A nota oficial menciona os nomes do procurador, Karim Ahmad Khan, e dos três juízes do TPI: Tomoko Akane, Rosario Salvatore Aitala e Sergio Gerardo Ugalde Godínez.
Indícios de crimes
O CIR acusa Khan de tomar uma "decisão ilegal sobre a prisão do Presidente da Federação Russa" e da defensora dos Direitos da Criança, Maria Lvova-Belova.
Segundo o órgão, as ações do procurador contêm indícios de crimes previstos no Código Penal russo, entre outros, por tomar medidas contra o representante de um Estado protegido por normas internacionais "com o objetivo de entorpecer as relações internacionais".
Além disso, ressalta que, de acordo com as convenções internacionais, os chefes de Estado têm "imunidade absoluta" da jurisdição de outros países.
Assim que o mandado de prisão foi emitido na sexta-feira, o chefe do Comité de Instrução, Alexandr Bastrikin, amigo pessoal de Putin, ordenou uma investigação sobre o que chamou de "emissão ilegal por parte do TPI de um mandado de prisão contra um cidadão russo".
Mandado de captura
O Tribunal Penal Internacional mandou prender o Presidente russo. Vladimir Putin é acusado de crimes de guerra, pelo suposto envolvimento em raptos de crianças na Ucrânia.
O TPI considera Putin "supostamente responsável" pela deportação ilegal de crianças ucranianas, o que foi denunciado em diversas ocasiões pelas autoridades de Kiev.
Os mandados de prisão contra Putin e Lvova-Belova são os primeiros do tipo emitidos pelo TPI no contexto da sua investigação sobre crimes de guerra na Ucrânia.