RDC: Coligação de Joseph Kabila obtém maioria legislativa

A Frente Comum pelo Congo (FCC), coligação do Governo do Presidente cessante da República Democrática do Congo, Joseph Kabila, conquistou uma grande maioria de assentos na Assembleia Nacional, segundo os resultados anunciados este sábado (12.01) pela comissão eleitoral, citados por um membro da coligação ouvido pela agência de notícias Reuters.

Esta vitória reduz as hipóteses de reformas pelo vencedor da eleição presidencial, o líder da oposição Felix Tshisekedi. Segundo a Constituição congolesa, a maioria goza de poderes significativos e o Presidente deve apontar um primeiro-ministro entre as suas fileiras.

Adam Chalwe, um dos secretários do partido de Kabila, o PPRD, o maior na coligação do Presidente cessante, disse à Reuters que os resultados anunciados pela CENI este sábado revelam que os candidatos da FCC conseguiram mais de 300 dos 500 assentos parlamentares.

Os resultados alimentam as suspeitas da oposição derrotada, que acusa Tshisekedi de ter feito um acordo com Kabila para manter a influência do Presidente cessante sobre ministérios importantes e forças de segurança.

Fayulu contesta resultados

Os resultados provisórios das eleições presidenciais de 30 de dezembro na RDC, divulgados dez dias depois da votação, deram a vitória ao candidato da oposição Félix Tshisekedi, que conquistou 38,57%.

O outro candidato da oposição, Martin Fayulu (coligação Lamuka), ficou em segundo lugar com 34,8% e contestou de imediato os resultados, denunciando o que considera ser um "golpe eleitoral". 

Fayulu anunciou este sábado que apresentou recurso no Tribunal Constitucional dos resultados que deram a vitória a Félix Tshisekedi.

"O requerente pede a anulação dos resultados proclamados por Félix Tshisekedi, Presidente da República", afirmou  à imprensa o advogado Féli Ekombe, adiantando que o pedido deu entrada na sexta-feira e que hoje foi buscar o comprovativo desse pedido. 

O opositor afirma que obteve 61% dos votos, contra 18% de Tshisekedi, citando os dados dos observadores da Igreja Católica.

No Twitter, Fayulu escreveu  que os resultados da CENI "foram inventados", exigindo "uma recontagem de todos os votos para as três eleições (presidencial, legislativa e provincial)".

Tshisekedi nega acordo com Kabila

Entretanto, o Presidente eleito nega a existência de qualquer acordo com o chefe de Estado cessante. A sua fação afirma que os encontros com representantes de Joseph Kabila após as eleições visavam apenas garantir uma transição pacífica do poder.

Segundo a comissão eleitoral, a data para a posse presidencial é 22 de janeiro. Kabila deverá ceder o poder nos próximos dias, após 18 anos no cargo, naquela que deveria ser a primeira transição democrática de poder em 59 anos de independência na RDC.

No entanto, o chefe de Estado cessante já deu sinais de que pretende manter-se envolvido na política e poderá candidatar-se à Presidência em 2023, quando já não se aplicarem os limites de mandato.

SADC e MONUSCO pedem contenção

Entretanto, a Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) exortou este sábado todos os intervenientes políticos e apoiantes com "discórdia eleitoral" a evitarem atos de violência na República Democrática do Congo e instou-os "a resolverem as diferenças com diálogo".

O presidente do órgão de Cooperação nas áreas de Política, Defesa e Segurança da SADC, Edgar Chagwa Lungu, Presidente da Zâmbia, referiu, numa mensagem, que tomou "nota dos litígios decorrentes" da divulgação dos resultados das eleições de 30 de dezembro e encorajou "todos os atores interessados a manterem a tranquilidade e a pautarem-se de modo a consolidar a democracia e preservar a paz".

A chefe da Missão de Estabilização da ONU na RDC (MONUSCO) condenou os atos de violência entretanto registados e apelou à sociedade civil e autoridades para manterem "calma e contenção neste período crítico".

"Vários incidentes de segurança" e situações de conflito durante o processo eleitoral foram denunciados pela missão, como o da província de Kwilu, que terão matado pelo menos 12 pessoas, mas também na província de Kasai e na capital, Kinshasa.

Leila Zerrougui chamou à atenção para a coligação Lamuka, que se queixa de fraude eleitoral e tem "o potencial de provocar desordem".

Com a contestação a assumir já contornos violentos, a Igreja Católica local e comunidade internacional unem-se no apelo para que uma eventual impugnação dos resultados seja feita "de forma pacífica" e de acordo com a Constituição e as leis eleitorais.