RDC: Negociações de paz terminam sem progressos

A presidência congolesa afirmou na quinta-feira (28.04) que concluiu a primeira ronda de negociações de paz para pôr fim a uma das piores e mais longas emergências humanitárias do mundo.

Na semana passada, cerca de 30 delegações representando grupos armados dos estados de Ituri, Kivu do Norte e Kivu do Sul do da República Democrática do Congo (RDC), bem como o Governo congolês, reuniram-se na capital do Quénia, Nairobi.

Mais de 27 milhões de pessoas enfrentam carências alimentares, e quase 5,5 milhões foram deslocadas no leste da RDC, de acordo com as Nações Unidas.

Alguns grupos armados desdenharam as conversações de Nairobi; outros não puderam comparecer por razões logísticas. Mais notavelmente ausentes estavam as Forças Democráticas Aliadas (FAD), que operam perto da fronteira do leste congolês e do Uganda.

Depósito de armas

As FAD, designadas como uma organização terrorista pelo Uganda, não foram convidadas.

Outro ator importante, o grupo armado M23, deixou as negociações no primeiro dia, após relatos de desavenças entre os seus combatentes e o exército congolês na região de Rutshuru. Ambos os lados acusaram-se mutuamente.

Ainda assim, as conversações prosseguiram.

Nas suas observações finais, na quarta-feira (27.04), o Presidente Félix Tshisekedi disse esperar que os grupos armados aceitassem a exigência do Governo de parar o conflito, e "unir-se a um caminho de unidade com o Estado congolês".

Mas muitos congoleses não estão otimistas de que as conversações tragam a paz, ou mesmo um cessar-fogo significativo, porque não existe vontade política suficiente por parte dos países regionais vizinhos.

Porque é que o M23 é importante?

As negociações de Nairobi foram planeadas como uma tentativa dissimulada de descobrir o que fazer com o M23, disse o correspondente da DW e analista regional Saleh Mwanamilongo.

O grupo rebelde apoiado pelo Ruanda - que opera principalmente fora do estado do Kivu do Norte, fazendo fronteira com o Uganda e o Ruanda - foi derrotado em 2013, mas ressurgiu e tem posições militares em Rutshuru.

"As conversações têm como objetivo dar ao M23 uma forma de voltar para casa se puderem", disse Mwanamilongo. "Mas eles já estão em casa - o problema é levá-los a depor as armas".

Alguns congoleses estão descontentes pelo facto de o Governo congolês se ter mesmo comprometido com os grupos rebeldes. Os oponentes das conversações querem que os grupos rebeldes sejam derrotados militarmente.

Outros, como o defensor dos direitos humanos e antigo combatente Didier Bitaki, dizem que se perderão demasiadas vidas em ações militares, e que a única solução é a paz.  

Para Mwanamilongo, a instabilidade no leste da RDC, e a incapacidade de Kinshasa para controlar o território nacional, resultou numa situação bizarra em que "cada ator regional está a jogar o seu jogo ou a fazer agenda para o Congo".

Descongelamento das relações

A política e as ambições do Ruanda e do Uganda, geograficamente muito mais pequenos, afetam significativamente a estabilidade na RDC rica em minerais, porque o Ruanda e o Uganda apoiaram e forneceram armas a diferentes milícias para realizarem operações que beneficiam Kigali e Kampala, respetivamente.

"O M23 nunca foi realmente derrotado, apenas desmantelado, e o Uganda sempre viu o M23 como um problema ruandês", disse à DW o analista Phil Clark, da Faculdade de Estudos Orientais e Africanos da Universidade de Londres.

De facto, com as conversações em curso, o líder ruandês Paul Kagame esteve no Uganda visitando o Presidente Yoweri Museveni para conversações amplamente interpretadas como um sinal de descongelamento das relações entre as duas nações.

"O Ruanda vê a sua relação com o Uganda como mais importante do que a sua relação com o Congo", disse Clark. "E uma das exigências que o Uganda tem feito neste novo período de dissuasão é que o Ruanda lide com o M23".

Clark salientou que a melhoria das relações entre o Ruanda e o Uganda era um novo desenvolvimento. 

"Parece que o Uganda disse ao Ruanda que, para que esta nova relação possa avançar, o Ruanda tem de lidar com o M23". Mas o Ruanda também não quer o M23 no seu território. Assim, parece então que o Ruanda revigorou o M23 através da fronteira no Congo, o que minou a sua relação com Kinshasa", disse Clark.

Sem o M23, qual é o objetivo das negociações de paz?

Trazer a paz duradoura era o objetivo das conversações de Nairobi. Mas muitas negociações aconteceram desde que o leste da RDC se transformou em conflitos esporádicos, e instabilidade contínua, no final dos anos 90.

Em Nairobi, o Presidente queniano Uhuru Kenyatta deu as boas-vindas aos delegados, e comprometeu-se a facilitar as viagens e a presença de grupos que baixassem as armas.

"Penso que isto é realmente sobre a tentativa da Comunidade da África Oriental (EAC) de ser vista como um bloco regional muito mais sério dentro de África", disse Clark, acrescentando que a EAC faz "algumas grandes exigências a nível da União Africana".

A ambição do bloco de integrar a RDC, com a sua riqueza potencial, na sua esfera de influência é uma faca de dois gumes.

"Uma das coisas que é sempre rebatida para a EAC é: 'Tens alguns dos conflitos mais intrincados do continente no teu próprio quintal'", disse Clark.

Isto limita a EAC de se tornar uma organização mais influente, acrescentou Clark. A integração da RDC no bloco da África Oriental foi outro fator estratégico para que Nairobi realizasse as conversações.

O comentador congolês Didier Bitaki disse à DW que a premissa de que o destino da RDC seria essencialmente decidido por estranhos é "inapropriado". "Este é um problema interno, e tem de ser resolvido pelos próprios congoleses", afirmou.

Bitaki disse que a tendência das milícias apoiadas externamente para utilizar "a população local" para criar problemas significava que a instabilidade iria continuar se todo o apoio e armas estrangeiras esgotassem.

"A governação local em relação aos recursos naturais e à economia é um problema. Temos uma liderança em Kinshasa que não se preocupa com o bem-estar dos cidadãos, e as milícias locais com armas desestabilizam o país para a sua própria sobrevivência", acrescentou.

Mais tropas na RDC?

Moussa Faki Mahamat, presidente da Comissão da UA, saudou uma moção de mobilização de uma força regional de manutenção da paz para reprimir os grupos que se recusam a render-se. Mas a moção já foi criticada como impraticável.

Clark disse que a situação no leste da RDC não poderia ser resolvida por "meios militares", embora reconhecendo que incentivos como nomeações políticas, concessões de recursos e promessas de amnistia também não funcionaram muito bem no passado.

De acordo com Bitaki, outros destacamentos significativos de tropas através da Missão de Estabilização da Organização das Nações Unidas na RDC e da União Africana não tinham conseguido trazer estabilidade ao leste do Congo.

"É como se fizessem a mesma coisa e esperassem um resultado diferente", disse.

"Em vez de trazer a paz, vai aumentar a gravidade do conflito", concluiu.