Reeleição de Simões Pereira volta a ser contestada
16 de janeiro de 2023
O X congresso do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) foi realizado há dois meses, mas o assunto continua a agitar a política guineense.
Bolom Conté, militante do partido, deu entrada há mais de duas semanas, no Supremo Tribunal de Justiça, a um pedido para que aquele órgão judicial não anote os resultados saídos do último encontro magno da sua formação política. Ou seja, pede ao tribunal que não anote a vitória de Domingos Simões Pereira como líder do PAIGC, entre outras decisões no congresso.
"Não há fase contenciosa"
Enquanto Bolom Conté espera a apreciação do pedido, o PAIGC pediu, esta segunda-feira (16.01), ao Supremo Tribunal de Justiça, a anotação dos órgãos eleitos e dos novos estatutos aprovados no congresso de novembro.
Carlos Pinto Pereira, do coletivo de advogados do PAIGC, afirma que "não faz sentido" o pedido feito por Bolom Conté, para a não anotação dos resultados do congresso do "partido dos libertadores".
"Este processo não tem fase contenciosa e aqui não se vem discutir. Se não tem fase contenciosa, não posso aceitar que dê entrada um pedido [no Supremo Tribunal de Justiça] a dizer que não posso fazer a minha anotação. Se eu não fizer a minha anotação, estou a incumprir a lei", declarou Pinto Pereira.
O porta-voz do coletivo de advogados acrescenta que a anotação é uma "formalidade exigida por lei, meramente administrativa". E, contrariamente ao que acontece noutros processos, não há lugar a contestação ou contraditório.
"Estou convencido que [o pedido de Bolom Conté] ficará na gaveta, porque não tem espaço", acrescenta Carlos Pinto Pereira.
PAIGC em risco?
No início do ano passado, Bolom Conté já recorrera à Justiça para impedir o X congresso do PAIGC, alegadamente por ter sido afastado injustamente das listas de delegados.
O político confirmou à DW que deu entrada a um pedido de "não anotação" dos resultados do X congresso do PAIGC, mas não se quis pronunciar sobre a matéria.
Será que o PAIGC poderá ter de realizar um novo congresso? A participação do partido nas legislativas de 4 de junho estará em risco?
O jurista Augusto Nansambé explica que a anotação dos resultados serve apenas para informar o Supremo Tribunal de Justiça. "Como há muitos partidos, o Supremo pode não se aperceber que uma certa formação política já realizou o congresso", afirma.
Segundo Nansambé, nada deverá impedir o PAIGC de participar nas próximas eleições.
"Não há nada que diga que a não anotação pode, em termos técnicos e jurídicos, impedir o partido de se candidatar", refere o jurista em declarações à DW.