Registo eleitoral em Angola começa a 15 de agosto

A proposta tinha sido apresentada na semana passada (18.07) pelo Ministério da Administração do Território (MAT). O parecer positivo foi divulgado esta terça-feira (26.07) pela porta-voz da Comissão Nacional Eleitoral (CNE), Júlia Ferreira, que concluiu que estão reunidas as condições humanas e técnicas para iniciar o registo eleitoral.

Porém, as forças políticas na oposição criticam o facto de não ser a CNE a fiscalizar o processo, mas sim um órgão do Governo. "Segundo a Constituição, todos os atos eleitorais deviam ser conduzidos pela CNE. Mas é o MAT que vai fazer este registo", sublinha Manuel Fernandes, terceiro vice-presidente da Convergência Ampla de Salvação de Angola - Coligação Eleitoral (CASA-CE). "A CNE apenas vai fazer a superintendência do próprio registo e os partidos fazem a fiscalização", acrescenta.

O porta-voz da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), Alcides Sakala, também está preocupado com a legitimidade da instituição que vai organizar o processo. "A Constituição é muito clara quando diz que os processos eleitorais devem ser administradas por órgãos independentes", afirma. Para Sakala, "um órgão independente naturalmente tem maior capacidade para congregar à sua volta maior consenso sobre matérias tão importantes como as questões eleitorais".

"Aprender com os erros do passado"

Comissários eleitorais afetos à UNITA, CASA-CE, PRS e FNLA - todos os partidos da oposição representados no Parlamento - subscreveram uma petição a pedir esclarecimentos sobre o registo eleitoral. Esta terça-feira (26.07), os partidos reuniram-se com o MAT para discutir o início do processo. Segundo o porta-voz da UNITA, os participantes não chegaram a um consenso.

O maior partido da oposição alega que não estão ainda criadas as condições para a realização do registo. "Este processo deve ser justo, abrangente e transparente", defende Alcides Sakala.

É preciso"aprender com os erros do passado", diz o porta-voz da UNITA. "Todos os processos anteriores, de 1992 até ao último pleito eleitoral, foram processos fraudulentos, cheios de má fé, sempre com a intenção de enganar o eleitor".

Na opinião de Manuel Fernandes, da CASA-CE, o registo eleitoral "já devia estar a decorrer". Entretanto, a CASA-CE escreveu ao ministro da Administração do Território para solicitar o mapeamento das pessoas que vão trabalhar no registo, "para que os partidos políticos tenham a função de fiscalizar" o processo.

Condições financeiras?

O Observatório Eleitoral Angolano (OBEA) disse recentemente que não tem condições financeiras para preparar as eleições gerais de agosto de 2017. A denúncia foi feita pelo coordenador da OBEA, uma rede de 45 organizações da sociedade civil angolana.

Manuel Fernandes defende que nada pode impedir a realização das eleições no país. "Já tivemos várias paragens e alterações do ciclo eleitoral do nosso país, chegou ao ponto até da primeira legislatura durar 16 anos. Hoje voltamos à regularidade do processo eleitoral e não pode ser através da crise que vamos deixar de cumprir esta emanação constitucional", sublinha o dirigente da CASA-CE, a terceira força política em Angola.

Segundo o ministro angolano da Administração do Território, Bornito de Sousa, o Presidente José Eduardo dos Santos já pode convocar eleições porque já estão criadas todas as condições. "Se uma declaração do Presidente da República, na sua qualidade de presidente do partido maioritário, poderá ter suscitado algumas interpretações de possíveis adiamentos das eleições para 2018, numa reunião recente o Presidente assinalou claramente a data de 2017 como período da realização das eleições", declarou.

O partido no poder já fala da importância do registo eleitoral aos seus militantes. O primeiro secretário do Movimento Popular para a Libertação de Angola (MPLA) em Luanda, Higino Carneiro, esteve recentemente reunido com membros da organização, num acto político realizado no município do Icolo e Bengo.