RENAMO contesta candidatura "inquinada" da FRELIMO

A Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO) considera que o candidato da Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO, no poder) a governador da província de Maputo, Júlio Parruque, não é elegível ao cargo, por não se ter recenseado na província onde pretende concorrer.

Júlio Parruque recenseou-se em Cabo Delgado, local onde exerce atualmente as funções de governador da província. Outros dois cabeças de lista da FRELIMO em situação idêntica são Francisca Domingos Tomás, que é governadora do Niassa e vai encabeçar a lista da província de Manica, e Manuel Rodrigues, governador de Manica que vai liderar a lista de Nampula.

A delegada politica provincial da RENAMO em Maputo, Clementina Bomba, justificou a existência de irregularidades na candidatura de Júlio Parruque evocando dois artigos da lei eleitoral: "Esta candidatura está inquinada de ilícito eleitoral, pelo facto de o candidato se encontrar a concorrer fora da circunscrição territorial da sua residência habitual e, acima de tudo, não gozar do direito de voto dos eleitores não inscritos no local da assembleia de voto", afirmou a responsável.

A lei eleitoral prevê um voto especial para algumas personalidades que, devido à natureza do seu trabalho, ficam impossibilitados de exercer este direito nos locais onde se recensearam. São os casos, por exemplo, de delegados de candidatura, observadores nacionais, jornalistas, magistrados judiciais e do Ministério Público.

Mas, para Clementina Bomba, o candidato da FRELIMO Júlio Parruque não está abrangido por este articulado: "Não estando no rol das personalidades abrangidas pelo direito de voto especial, é imediatamente vedado e nem deve estar presente na mesa de assembleia de voto", disse.

Comissão Provincial de Eleições discorda

Entendimento diferente da RENAMO tem a Comissão Provincial de Eleições em Maputo que afirma não ter detetado qualquer irregularidade na candidatura de Júlio Parruque.  

"Nós verificámos que o processo de candidatura de Júlio Parruque tem todos os documentos em dia", afirmou o presidente da comissão provincial, Jacinto Chemane. "Todos confirmaram isso, mesmo aqueles que estão a levantar esse problema".

"Em termos de capacidade eleitoral passiva", Júlio Parruque "é elegível", confirmou o responsável, que indicou, no entanto, que o assunto foi agora remetido à Comissão Nacional de Eleições (CNE).

A lei eleitoral estabelece no capítulo sobre a "capacidade eleitoral passiva" que são elegíveis a membro da Assembleia Provincial e governador de província os cidadãos eleitores moçambicanos que tenham completado 18 anos de idade, recenseados, e não sejam abrangidos por qualquer incapacidade eleitoral passiva (alguém que tenha renunciado ao mandato imediatamente anterior ou que tenha sido sentenciado ou sofra de problemas psicológicos graves).

FRELIMO aguarda decisão da CNE

Os moçambicanos vão eleger, pela primeira vez, no próximo 15 de outubro, as Assembleias e os governadores provinciais, no âmbito do processo de descentralização que foi lançado no ano passado, durante as últimas eleições autárquicas.

Comentando sobre as alegadas irregularidades anunciadas pela RENAMO na inscrição do candidato da FRELIMO, Júlio Parruque, o secretário de mobilização do partido no poder em Maputo, Alves Cossa, afirmou que "cabe à Comissão Nacional de Eleições discernir sobre este assunto".

"Isto trata-se de uma matéria jurídica e a decisão da CNE não depende da reação dos partidos políticos. Julgamos que qualquer partido político que reivindica assuntos jurídicos [mostra] um sinal de desespero", comentou Cossa.