RENAMO pede prolongamento da missão da EMOCHM

Daqui a cerca de 13 dias termina a missão da Equipa Militar de Observação da Cessação das Hostilidades Militares (EMOCHM). Ela tinha por objetivo monitorar a implementação do acordo assinado entre a Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO) e o Governo a 5 de setembro de 2014. À luz do acordo, ratificado pelo Parlamento, o executivo pode prorrogar o prazo, de 135 dias.

Até agora, a missão ainda não conseguiu concluir os seus objetivos, embora tenha criado algumas bases para tal, diz Eduardo Namburete, membro da delegação da RENAMO nas negociações com o Governo da FRELIMO. Em entrevista à DW África, Namburete defende a necessidade de prolongar a atividade da missão.

DW África: A RENAMO vai pedir o prolongamento desta missão?

Eduardo Namburete (EN): Queremos a prorrogação do prazo da missão, porque os seus objetivos ainda não foram cumpridos. O processo de integração das forças residuais da RENAMO ainda não começou. Uma das tarefas desta missão é precisamente fazer o acompanhamento e monitoria de todo esse processo, assim como a reintegração daqueles que não vão fazer parte das forças na vida civil. Nada disto foi feito até agora.

DW África: A RENAMO e Governo da FRELIMO ainda não chegaram a acordo em relação a esse ponto. Foi definido um prazo para chegar a um entendimento?

EN: Quer o Governo, quer a RENAMO têm consciência de que este assunto deve ser concluído o mais rápido possível. No entanto, ainda não há consenso sobre como este processo deve ser conduzido. Por um lado, o Governo diz que está disponível a integrar os homens, bastando para tal que a RENAMO entregue as listas. Por outro lado, nós, RENAMO, dizemos que não basta entregar as listas, também gostaríamos de saber como o processo de integração será efetuado. É preciso que se produza um documento que indique os passos a seguir para a efetiva integração das forças residuais da RENAMO, tanto na polícia como nas Forças Armadas.

DW África: A missão deveria ter feito o trabalho em duas fases, tendo em conta a necessidade desse acordo entre o Governo e a RENAMO?

EN: Nós estávamos confiantes que, depois da assinatura do acordo de cessação das hostilidades entre o antigo Presidente Armando Guebuza e o presidente Afonso Dhlakama, não faltaria mais nada a não ser este aspeto técnico, a produção de um documento que seria um modelo de integração para que se começasse efetivamente esse processo. Infelizmente, não se verificou esse nosso positivismo de que isso poderia ser feito num curto de espaço de tempo. Daí que, passado todo este período, continuamos sem ter este instrumento vital, que vai orientar todo o trabalho.

Mas há a consciência de ambas as partes de que o processo deve encerrar o mais cedo possível. Por isso, acredito que vamos encontrar um caminho para que este assunto seja efetivamente solucionado em breve. Espero que os observadores militares estejam ainda disponíveis para acompanhar este processo.

DW África: Em termos práticos, qual a avaliação que faz do trabalho desta missão no terreno?

EN: Praticamente, a missão ainda não fez nada, no que diz respeito aos seus objetivos. Porque a sua principal tarefa era monitorar a implementação do acordo e uma das coisas visíveis dessa implementação seria justamente a integração das forças residuais da RENAMO. Os observadores criaram apenas a base para se poder efetuar este trabalho.