Revisão da Constituição: Partidos discordam sobre distritais
20 de julho de 2023
O Parlamento moçambicano agendou para o mês de agosto o debate sobre a realização das eleições distritais, sob proposta da FRELIMO. A oposição reitera a necessidade do respeito às normas constitucionais.
O Parlamento moçambicano vai realizar, entre os dias 3 e 7 de de agosto, uma sessão extraordinária para a revisão pontual da Constituição da República. Uma sessão em que os deputados vão poder decidir se o país avança ou não para a realização das eleições distritais, previstas para 2024.
Segundo o porta-voz da Comissão Permanente da Assembleia da República, Alberto Matukutuku, a revisão constitucional vai definir as condições para a realização da votação:
"A quinta sessão extraordinária da Assembleia da República é convocada para se debruçar, especialmente, sobre a revisão pontual da Constituição da República no concernente ao artigo 311 no seu ponto 3 que diz respeito às disposições transitórias sobre as eleições distritais", frisou.
Proposta de revisão pontual
Em maio, a bancada da FRELIMO submeteu ao Parlamento o projeto de revisão pontual da Constituição, para que se adie a realização das eleições distritais em 2024.
O pora-voz da bancada parlamentar do partido no poder, Feliz Silvia, entende que o pleito deverá acontecer, caso o país tenha condições para o efeito.
"A nossa proposta é que sejam realizadas quando as condições estiverem criadas. Mas o plenário é soberano para determinar. Eu não acho muito legítimo colocar datas e previsibilidade na Constituição da República", disse.
"Violar a lei fundamental"
Entretanto, a RENAMO, o maior partido da oposição, acusa a FRELIMO de violar a lei fundamental, na voz do deputado Arnaldo Chalawa:
"O agendamento para debater esta matéria violando a própria Constituição não procede, não é bastante, não é fundamental daí a bancada parlamentar da RENAMO não vê esta a ideia de bons olhos."
A realização das eleições distritais em 2024 resulta de um acordo aprovado pelo Governo moçambicano e a RENAMO no âmbito do acordo de Paz, por isso, Arnaldo Chalawa reitera:
"A questão das eleições distritais não emana de vontade de um sujeito particularmente. É a Constituição, a lei fundamental que preconiza a realização de eleições. Não é a vontade de um sujeito ou de um grupo que deve alterar isto."
Por outro lado, o porta-voz da bancada do MDM, Fernando Bismarck, reconhece que o processo de descentralização governamental em Moçambique precisa ser consolidado, mas defende o respeito ao que está plasmado na lei:
"Se há convulsões políticas ao nível do governador da província e o Secretario do Estado, quer dizer que esses problemas tender-se-ão para os distritos e pode resvalar num problema mais profundo. Mas a constituição também diz que as eleições distritais devem ter lugar em 2024”.
Recentemente, o Presidente moçambicano, Filipe Nyusi anunciou a composição de uma "comissão inclusiva", composta pelos três partidos parlamentares e um representante dos partidos extraparlamentares, que durante dois anos deverá aprofundar a discussão do modelo de descentralização no país.