Revisão da Lei Eleitoral em Moçambique continua num impasse

A Comissão ad hoc para a revisão do pacote eleitoral encerrou o processo de discussão, na quarta-feira, 28 de novembro. O documento transita agora para o debate no plenário, onde o partido governamental, Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO), tem maioria absoluta, para além de contar com o apoio da terceira força política no Parlamento, o Movimento Democrático de Moçambique (MDM).O principal pomo de discórdia é a composição da Comissão Nacional de Eleições (CNE). O partido governamental não quer alterar o sistema atual, que prevê a eleições de um presidente nomeado pela sociedade civil, para dirigir o órgão de 13 elementos. A RENAMO defende que a CNE deve ser constituída por membros dos partidos parlamentares, e exige o aumento de 13 para 17 membros, alegando que em Moçambique não há organizações da sociedade civil independentes do partido no poder.

Um longo processo sem fim á vista

Este processo de revisão da lei decorre, sem resultado, desde 2011. Devido a esta falta de consenso, foram realizadas, nas últimas semanas, sete rondas negociais envolvendo os chefes das bancadas. A Resistência Nacional Moçambicana (RENAMO), que votou contra a resolução, considerou que ainda não foi esgotada a via negocial. Defendeu também o princípio de paridade na composição da Administração Eleitoral, segundo o deputado, Luís Gouveia:“ Numa clara intenção de manter e cimentar a crónica partidarização, aliás "fremilização" dos órgãos do Estado, pretendem introduzir na CNE a figura dos magistrados. Estes, desde 1999 promovem julgamentos políticos, cujos principais alvos são os membros da oposição.”

A FRELIMO, votou a favor e acusou a RENAMO de agir de má fé, como explica o deputado, Gildo Muando:A terceira bancada parlamentar, o MDM, votou a favor, juntamente com a FRELIMO, o que o parlamentar, Geraldo Carvalho, justifica assim: "Votamos a favor, porque entendemos que os princípios da proporcionalidade e representatividade parlamentares foram tidos em consideração neste processo de revisão da legislação eleitoral".

Alguns progressos

Reagindo à revisão do pacote eleitoral, a aliança de cerca de 20 partidos extraparlamentares na oposição, “Mãos Dadas”, afirmou que foram registados progressos assinaláveis. Francisco Campira, secretário-executivo do grupo, disse à DW África: “Alguns dos pontos constrangedores, que poderiam colocar em causa, a nosso entender, a transparência e o processo eleitoral, foram removidos. Contudo, existem ainda alguns aspectos que nos preocupam como o financiamento eleitoral"

O documento será agora discutido no plenário da assembleia, com o início dos debates marcado para a primeira quinzena de dezembro. A FRELIMO detém a maioria parlamentar absoluta, para além de contar com o apoio da terceira bancada parlamentar, o MDM, nesta matéria específica.

A falta de consenso já levou, no passado, a oposição a contestar os resultados eleitorais, alegando que a legislação propiciava fraudes por parte da FRELIMO, o partido no poder desde a Independência de Moçambique em 1975.

Autor: Leonel Matias/Maputo

Edição: Cristina Krippahl/António Rocha