Riquezas opõem Angola e República Democrática do Congo

A disputa de território devido à existência de hidrocarbonetos na área marítima, na parte norte, condiciona o avanço das negociações entre Angola e a República Democrática do Congo (RDC) para a delimitação de fronteiras.

O diferendo entre os dois países, que se arrasta há vários anos com antecedentes coloniais, vai continuar a alimentar as negociações no âmbito das duas subcomissões criadas por ambas as partes para reconfirmar os limites oficiais das fronteiras.

De acordo com Eugénio da Costa Almeida, do Centro de Estudos Internacionais do Instituto Universitário de Lisboa, "Angola evoca as fronteiras coloniais, definidas entre Portugal e Bélgica, através de vários tratados que delimitaram as fronteiras e que estão reconhecidos, primeiro pela Organização da Unidade Africana (OUA), agora pela União Africana (UA)."

Para o analista, ainda está longe uma solução do diferendo. "Penso que não é tão cedo que isso vai acabar, até porque a RDC já enviou um pedido de apoio e de protesto à Organização das Nações Unidas (ONU)."

Em África, as fronteiras são voláteis, lembra o investigador. Para Eugénio da Costa Almeida, o cerne da questão está na existência de importantes recursos petrolíferos na fronteira marítima.

"Angola nunca explorou totalmente, que se saiba. O Congo provavelmente também não. O problema é que as perspetivas de grandes e boas matérias-primas na zona económica exclusiva e aqui entra a questão das 200 milhas", explica. Nalguns casos até pode ser um pouco mais, observa o investigador, o que leva "o Congo Democrático a questionar os limites da fronteira com Angola."

RDC também quer riquezas

Angola explora na zona em disputa cerca de 500 mil barris de petróleo por dia, contra os 20 mil explorados pela RDC. Uma realidade que o Congo Democrático pretende inverter porque está interessado em desenvolver os seus recursos de petróleo e gás.

Nesta perspetiva, o país vizinho quer avançar com legislação para o setor, com vista a atrair investimentos internacionais. Para Eugénio Almeida, os problemas com a República do Congo no norte de Cabinda não têm a mesma dimensão.

A propósito de partilha de recursos, André Massanga, secretário provincial de Cabinda para Energia e Água, disse à DW África, em Lisboa, que as relações com os dois Congos são pacíficas.

"No que diz respeito a água não temos nenhum problema, são Estados que já colaboram há bastante tempo, portanto, tanto o Congo Democrático como o Brazzaville são vizinhos de Angola e nesse sentido partilhamos as fronteiras e as trocas comerciais", exemplifica André Massanga.

Arbitragem internacional é uma das soluções

Manuel Almeida Ribeiro, especialista em Direito do Mar e presidente da Sociedade Portuguesa do Direito Internacional, reafirma que são as riquezas naturais, sobretudo o petróleo e o gás natural, que impõem tais disputas.

"Nós sabemos que o offshore dessas zonas é extremamente rico em recursos petrolíferos. Portanto, é normalmente aí que está o empenho maior em resolver rapidamente estas questões. Não faço ideia se a intenção das partes é essa, mas poderá ser uma das vias para solucionar a questão ou a via arbitral. A arbitragem internacional tem sido seguida nalguns casos", explica.

Almeida Ribeiro dá o exemplo do conflito fronteiriço entre a Guiné-Bissau, o Senegal e a Guiné-Conacri, sujeita a duas arbitragens internacionais, exatamente porque Bissau "não concordava com as linhas de delimitação que tinham sido negociadas entre Portugal e esses países antes da independência."

O especialista recorda que na História a delimitação das fronteiras foi uma das grandes razões de conflitos entre Estados e considera que a solução do diferendo entre Angola e Congo Democrático implica vontade política de ambas as partes. Os dois países, acrescenta, poderão chegar a um entendimento por via pacífica para ultrapassar o litígio.