Reino Unido vai preparar novo tratado contra migração ilegal

O Governo britânico afirmou que vai continuar a tentar enviar alguns imigrantes para o Ruanda, apesar de o Supremo Tribunal do Reino Unido ter decidido que o controverso plano de enviar ao Ruanda imigrantes que chegam em território britânico é ilegal, porque os requerentes de asilo não estariam seguros no país africano.

Ontem (15.11), o Supremo Tribunal do Reino Unido rejeitou o último recurso do Governo sobre o envio de imigrante ilegais, porque considera que o plano não examina minuciosamente se o país africano pode ser considerado seguro, ou fornece garantias suficientes de que, por exemplo, os migrantes não podem ser deportados no futuro para áreas de onde fugiram anteriormente.

À DW, o diretor da organização de direitos humanos Human Rights Watch para África central, Lewis Mudge, saudou a decisão da justiça britânica e disse que esse país tem "responsabilidade pelas pessoas que buscam uma vida melhor no Reino Unido". 

O alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) também congratulou-se ontem com a decisão do Supremo Tribunal britânico. 

Risco de maus-tratos

Num duro golpe para uma das principais políticas do primeiro-ministro do Reino Unido, Rishi Sunak, o Supremo Tribunal do país decidiu que os requerentes de asilo enviados para o Ruanda estariam "em risco real de maus-tratos", uma vez que poderiam ser reenviados para os países de onde fugiram, afetados por conflitos.

O primeiro-ministro britânico disse que a decisão "não era o resultado desejado", mas prometeu continuar com o plano de enviar os primeiros voos de deportação para o Ruanda até à próxima primavera. Sunak o afirmou que o governo iria selar um tratado juridicamente vinculativo com o Ruanda, que iria ao encontro das preocupações do tribunal, para depois aprovar uma lei que declararia o referido país africano um país seguro.

Nesta quinta-feira (16.11), o porta-voz do primeiro-ministro britânico disse a jornalistas que "uma legislação de emergência seria adotada e apresentada em pormenores nas próximas semanas", reporta a agência de notícias Reuters.

Tratados internacionais

Sunak sugeriu ainda que, se os desafios legais ao plano continuassem, ele estaria preparado para considerar a possibilidade de abandonar os tratados internacionais de direitos humanos - uma medida que atrairia forte oposição e críticas internacionais.

Em abril de 2022, o Reino Unido e o Ruanda assinaram um acordo para enviar os migrantes que chegam ao território britânico como clandestinos, ou em barcos, de volta ao país da África Oriental, onde os seus pedidos de asilo seriam processados e, uma vez bem-sucedidos, fariam com que os migrantes ficassem no país africano.

O governo britânico argumenta que esta política dissuadirá as pessoas de arriscarem as suas vidas ao atravessar uma das rotas marítimas mais movimentadas do mundo e quebrará o modelo de negócio dos grupos de contrabando de pessoas.

Países europeus

Embora o Reino Unido receba menos pedidos de asilo do que países como a Itália, França ou Alemanha, milhares de migrantes de todo o mundo viajam todos os anos para o norte de França na esperança de atravessar o Canal da Mancha.

Mais de 27.300 fizeram-no este ano, um declínio em relação aos 46 mil que fizeram a viagem em todo o ano de 2022. O governo diz que isso mostra que a sua abordagem dura está a funcionar, embora outros citem fatores como o clima.

Já o plano do Reino Unido com o Ruanda custou ao governo britânico pelo menos 175 milhões de dólares (161 milhões de euros) em pagamentos ao país africano - antes que um único avião decolasse.

O primeiro voo de deportação foi interrompido à última hora em junho de 2022, quando o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos interveio. Por isso, não foi enviada nenhuma pessoa para o país, uma vez que o plano foi contestado nos tribunais.

Oposição  

Políticos da oposição ruandesa, grupos de refugiados e organizações de direitos humanos afirmam que o plano não é ético nem exequível. A Amnistia Internacional, por exemplo, disse que o governo britânico deveria "pôr um ponto final num capítulo vergonhoso da sua história política".

O governo do Reino Unido argumentou que, embora o Ruanda tenha sido palco de um genocídio que matou mais de 800 mil pessoas em 1994, o país construiu desde então uma reputação de estabilidade e progresso económico. Críticos afirmam que essa estabilidade se faz à custa da repressão política.

O Ruanda tem um registo de 100% de rejeição de requerentes de asilo de países devastados pela guerra, incluindo a Síria, o Iémen e o Afeganistão. O governo ruandês insiste que o país é um lugar seguro para os refugiados.