Oposição acusa governo de STP de praticar atos duvidosos

"Não se compreende que um governo que perdeu as eleições, que perderá legitimidade em menos de uma semana, engaje o Estado em compromissos pouco transparentes e de utilidade duvidosa, muitos dos quais lesivos de interesse nacional, sobrecarregando ainda mais a difícil condição financeira do país", afirmaram em comunicado conjunto.

No comunicado lido hoje pelo secretário-geral do MLSTP-PSD, Arlindo Barbosa, as duas formações políticas que constituem uma nova maioria e pretendem formar governo com base nos resultados de eleições de 07 de outubro, lamentam que o actual governo "aceite demissões de altos responsáveis da administração pública e das empresas, sem se preocupar com a prestação de contas e o apuramento de responsabilidades civis e criminais".

Apresentou demissão a partir de Lisboa

Fonte partidária indicou à Lusa que o comunicado se refere, em particular, ao diretor-geral da empresa de Água e Eletricidade (EMAE), que, de acordo com fonte desta entidade, "abandonou o país há cerca de uma semana e demitiu-se do cargo, a partir de Lisboa".

Um comunicado do Conselho de Ministros, datado de 16 de novembro, por seu lado, confirma que o diretor-geral desta empresa, Mário Lourenço de Sousa, decidiu "colocar o seu cargo à disposição". Este comunicado enumera a aprovação de diversos diplomas sobre a administração pública, nomeadamente o decreto relativo à concessão de subsídios de férias aos funcionários, a regulamentação da Lei sobre terrenos do Estado e a alteração da carreira diplomática.

Foram também aprovados os decretos que formalizam o quadro do pessoal do Instituto Marítimo e Portuário e do Instituto Nacional de Estradas, o quadro remuneratório do Laboratório de Engenharia Civil e do Instituto Nacional de Meteorologia.

De acordo com a nova maioria, o governo cessante pretende "deixar o país numa situação de caos através de atos e omissões graves, com atrasos no pagamento de salários, não pagamento de dívidas a empresas, de bolsas de estudos" e o "não abastecimento dos hospitais". "Sem pôr em causa o princípio do respeito pela continuidade do Estado, o governo da nova maioria analisará, com todos os envolvidos e num espírito de boa fé, todos os atos praticados [pelo Governo cessante] e cumprirá apenas aqueles que tenham respeitado o enquadramento legal", acrescentou o dirigente do MLSTP-PSD, Arlindo Barbosa.

ADI venceu sem maioria

A ADI, partido no poder, venceu as eleições com maioria simples (25 em 55 deputados na Assembleia Nacional), enquanto o MLSTP conquistou 23 mandatos e a coligação PCD-UDD-MDFM cinco, tendo estas duas forças reclamado maioria absoluta e anunciado um acordo pós-eleitoral de incidência parlamentar e com fins governativos. Foram ainda eleitos dois deputados independentes pelo distrito de Caué.

O novo parlamento será empossado no próximo dia 22 e o Presidente, Evaristo Carvalho, deverá depois dar posse ao próximo executivo.

A ADI tem reclamado a constituição de um governo de base alargada, mas a oposição rejeita, afirmando ter condições de sustentabilidade parlamentar que garantem a governação.