São Tomé: PGR e Polícia Judiciária trocam críticas

O antigo ministro das Finanças e Economia Azul Américo Ramos e atual assessor para as questões económicas do Presidente da República, Evaristo Carvalho, foi detido pela PJ, na quarta-feira (03.04). Após ter sido presente a interrogatório no tribunal de primeira instância, Américo Ramos ficou em prisão preventiva, a medida de coação mais gravosa. No dia seguinte, o ex-ministro das Obras Públicas Carlos Vila Nova, foi impedido de viajar para Portugal, tendo sido levado para as instalações da PJ para prestar declarações no dia seguinte. Na sexta-feira (05.04), Carlos Vila Nova foi presente ao Ministério Público acabando por ser "colocado em liberdade por ter imunidade parlamentar, uma vez que é deputado", explicou à Lusa fonte próxima do processo.

Imunidade: sim ou não?

No entanto, Marbel Rocha, diretora-geral da Polícia Judiciaria, afirma que Carlos Vila Nova não tem imunidade parlamentar. "No mesmo dia em que o suspeito foi notificado a comparecer nesta polícia, o seu grupo parlamentar remeteu uma cópia da carta de reintegração do suspeito como deputado ao procurador-geral da República (PGR)", explicou Marbel Rocha, em comunicado, acrescentando que: "diligências feitas por esta polícia junto da Assembleia Nacional (parlamento) apuraram que não houve a apreciação do pedido feito. Logo, o mesmo não é deputado", disse.

A mesma responsável garante que "há indícios mais do que suficientes" de que Amério Ramos, ex-ministro das Finanças e assessor para os assuntos económicos do Presidente da República, que se encontra em prisão preventiva desde quinta-feira, e Carlos Vila Nova estão implicados na prática dos crimes de participação económica em negócios, enriquecimento ilícito, corrupção passiva para ato ilícito e branqueamento de capitais.

Troca de críticas

Após as detenções, o procurador-geral da República são-tomense, Kelve Nobre de Carvalho, condenou "veementemente" a atuação da PJ, que disse ocorrer "à revelia das regras processuais vigentes" e "sem poderes delegados" pelo Ministério Público, "o titular da ação penal". O responsável garantiu que vai procurar "restabelecer a legalidade" e advertiu para o risco de o país caminhar "para um Estado policial". 

A diretora-geral da Polícia Judiciaria Marbel Rocha respondeu às críticas este sábado, através de um comunicado:  "O Ministério Público validou a detenção do suspeito, apresentado a juiz de instrução criminal, que decretou a medida de coação mais gravosa: a prisão preventiva. Assim sendo, onde está a usurpação de poderes do Ministério Público por parte da Polícia Judiciária?" questionou.

Marbel Rocha sublinha ainda que as acusações proferidas pelo procurador-geral da República, Kelve Nobre Carvalho, tornam as relações entre as duas instituições difíceis. "As declarações ameaçadoras do PGR, proferidas com tamanha ligeireza e irresponsabilidade, afetam necessariamente a estreita colaboração funcional que deve existir entre o MP e a PJ no cumprimento da sua missão de prevenção, investigação e combate à criminalidade", esclareceu.

A PJ exprimiu ao procurador-Geral da República "o seu maior desagrado pela forma irrefletida, irresponsável e sensacionalista como desautorizou na praça pública uma instituição do Estado, fundamental na luta contra a criminalidade em geral e em particular contra os crimes de corrupção, branqueamento de capitais e outros crimes económicos e financeiros que vêm minando a economia" do país.

Por sua vez, o executivo de Bom Jesus defendeu que a PJ "tem poderes para investigar os crimes de corrupção, peculato, participação em negócios, tráfico de influência e branqueamento de capitais, denunciados por qualquer cidadão, e poderes para deter suspeitos da prática dos mesmos".

ADI pede esclarecimentos

Os deputados da Ação Democrática Independente (ADI) já fizeram saber que vão chamar o primeiro-ministro, Jorge Bom Jesus, ao parlamento para prestar esclarecimentos sobre o sucedido. Numa conferência de imprensa no final da semana, o líder da bancada parlamentar da ADI, Abnildo d'Oliveira, acusou Jorge Bom Jesus de não saber "como dirigir o país" e de estar "de mãos atadas para cumprir as promessas eleitorais". O primeiro-ministro, acrescentou, "não pode perseguir políticos para se manter no poder".

Também o antigo primeiro-ministro de São Tomé e Príncipe Patrice Trovoada considera que as detenções em causa são "politicamente motivadas e à margem da lei". À Lusa, o ex-governante disse não ter conhecimento de estar a ser investigado e garantiu que não é arguido. "Nunca fui notificado de nada, nem como testemunha, nem como declarante e muito menos como arguido", referiu.

Desvios de 20 milhões

Esta quinta-feira (04.04), o executivo confirmou que por trás da detenção do ex-ministro das Finanças Américo Ramos poderia estar uma queixa feita à Polícia Judiciária (PJ), relativa a empréstimos contraídos pelo executivo anterior.

O executivo chefiado por Jorge Bom Jesus refere-se a um empréstimo de 30 milhões de dólares (26,7 milhões de euros), contraído a um fundo privado internacional com sede em Hong Kong, e outro de 17 milhões de dólares (15,1 milhões de euros), contraído ao Fundo Soberano do Kuwait para a requalificação do hospital da capital são-tomense. Dos 30 milhões de dólares, diz o governo atual, apenas 10 milhões (8,9 milhões de euros) foram depositados na conta do Banco Central são-tomense na Caixa Geral de Depósitos (CGD) em Portugal, não se sabendo do paradeiro de outros 20 milhões de dólares (quase 19 milhões de euros). O valor destinava-se à construção da cidade administrativa, que nunca se concretizou.