Sindicato elogia "angolanização" do setor petrolífero

Há muitos anos que Victor Aguiar esperava por nova regulamentação para impulsionar a mão de obra e a indústria nacional. O secretário-geral do Sindicato dos Trabalhadores Organizados do Setor Petrolífero e Afins (STOSPA) diz que a "angolanização" é boa. Aguarda agora para ver os "benefícios" do novo regime jurídico.

"Se se implementar na base do espírito da sua criação, obviamente [trará] benefícios para todos os trabalhadores angolanos e as suas famílias", entende.

Victor Aguiar aponta um exemplo do que se tem perdido com a não "angolanização" do setor petrolífero: "Veja, eu posso ser pintor e estar a trabalhar com um expatriado também pintor, mas o pintor expatriado tem melhores benefícios, tem melhor proteção."

Sindicato cheio de esperanças

O decreto presidencial publicado na terça-feira (20.10) estabelece que se dê preferência à contratação de serviços e mão de obra angolana. Prevê ainda a criação de programas para a formação de trabalhadores locais, além de proteger a competitividade da indústria nacional.

O secretário-geral do STOSPA espera que o decreto possa mudar a situação atual dos trabalhadores do setor. Sobretudo, porque, segundo Victor Aguiar, o cenário complicou desde que os salários dos funcionários passaram a ser pagos em kwanzas, a moeda nacional. 

"O Governo de Angola achou que, independentemente do negócio do petróleo continuar a ser feito em dólares, o salário é pago em kwanzas. Aí, regredimos ao invés de progredir. Acabamos por estar estagnados."

É necessário fiscalizar

O jurista angolano Lindo Bernardo Tito diz ser oportuna a "angolanização" do setor petrolífero. Mas lembra que a primeira tentativa, durante a administração de José Eduardo dos Santos, falhou, porque "um grupo que esteve no poder criou empresas que atuaram no setor para o seu próprio benefício". 

Agora, para que o decreto presidencial seja eficaz e para evitar a fuga de investidores estrangeiros, Lindo Bernardo Tito diz que será necessário fiscalizar a implementação do documento e capacitar os quadros nacionais.

"Para ser eficaz, não basta que exista uma legislação. É fundamentalmente necessário que exista um programa bem estruturado, sustentado, para permitir que a 'angolanização' traga resultados positivos. O país tem que apostar na formação de quadros angolanos para desempenharem essas funções no setor petrolífero."