Sociedade civil exige que Vale pague às comunidades

A empresa mineira Vale está em Moçambique há quase vinte anos. E nos últimos dez explorou ativamente aquela uma das melhores minas a céu aberto no mundo, localizada no distrito de Moatize.

Ao longo de todos estes anos de exploração vários problemas eclodiram no seio das comunidades, colocando as duas partes num autêntico braço de ferro que só prejudicou a população que sempre exigiu os seus direitos.

Neste momento, a empresa está numa fase bastante avançada de negociação com a Vulcan Minerals, subsidiária do grupo indiano Jindal, para a venda da mina de Moatize. O facto preocupa a sociedade civil, visto que a Vale tem ainda por concluir vários e antigos processos ainda pendentes.

Governo não defende população

António Zacarias da Associação de Apoio e Assistência Jurídica as Comunidades (AAAJC), criada para apoiar as comunidades de Moatize a resolver os vários conflitos com a Vale, acusa o Governo local de pouco ter feito para a resolução dos conflitos.

"Temos o abandono das comunidades nas áreas do perímetro da própria mina, temos reassentamentos e compensações injustas, tratamentos diferenciados no processo de reassentamento das famílias abrangidas, temos um excessivo desemprego dos nativos", menciona. 

Para o membro da AAAJC, o Governo não realizou uma reposição dos direitos e queixa-se que não há contratação de mão-de-obra local e denuncia: "Temos até situações de tortura e de tensão contra a população local, atos que são perpetrados pela nossa própria polícia".

Zacarias conta que, no caso de haver manifestações, algumas pessoas chegam a ser detidas e fala de "cenários de violação de direitos humanos flagrantes na província de Tete".

Inação cria um precedente

O advogado e ativista social Roberto Aleluia lamenta a falta de intervenção do Ministério Público para obrigar que se cumpra na totalidade os direitos da comunidade afetada pela extração mineral, "porque são pendentes que diretamente afetam o Estado, diretamente afetam a economia nacional e a vida da população", diz o advogado".

Na opinião de Aleluia, é necessário fazer com que a empresa regularize estes processos, senão passa-se a mensagem de que qualquer investidor estrangeiro pode fazer os estragos que quiser e fugir. "O que é que Vale mudou em Moatize? Só piorou", afirma.

Para Júlio Calengo, da Liga dos Direitos Humanos em Tete, a Vale tem um histórico negativo de vários atos de violação dos direitos da população e este espera que "a nova empresa, respeite os direitos humanos. O Governo deve fazer um seguimento e as pessoas que estiverem em frente devem conseguir defender as comunidades".

Nova empresa, mesmos resultados

Entretanto caso não resolvam os processos, o Estado pode exigir a resolução dos mesmos ao novo proprietário da mina de Moatize. "Agora, a responsabilidade em caso de incumprimento não chega a ser um problema porque a nova empresa herda, mas também temos os tribunais que podem resolver qualquer tipo de conflito", entende Calengo.

E porque a nova empresa é subsidiária da Jindal, uma empresa mineira também com vários problemas de incumprimento dos direitos da comunidade em Tete, António Zacarias não espera grandes mudanças relativas à satisfação dos direitos da comunidade.

"A Jindal África é uma das empresas que tem violado sistematicamente os direitos da comunidade em Dzindza, em Cassoca, em Luane, em Gulo, porque estas comunidades não foram reassentadas e grande parte continua a viver dentro da mina", explica.

Na opinião de Zacarias, não há uma solução do problema à vista, porque "a empresa que vem é afilhada de um quadro gigante em matéria de violação dos direitos humanos".

Apesar dos protestos da comunidade, bem como da sociedade civil, numa resposta emitida à DW em nota de esclarecimento, a Vale diz ser uma empresa responsável que sempre manteve o diálogo as comunidades.

A empresa também afirma que cumpriu com a legislação moçambicana e honrou todos os compromissos assumidos com as populações.

Quanto à poluição ambiental, afirma que tem recorrido a múltiplas técnicas e procedimentos para minimizar ao máximo a emissão de poeiras. Na mesma nota de esclarecimento a Vale garantiu que irá cumprir todos os compromissos por si já assumidos.