"Moçambicanos não devem pagar as dívidas ocultas"

O Presidente moçambicano, Filipe Nyusi, argumentou, na terça-feira (01.08), no Supremo Tribunal de Londres, que tem direito a imunidade como chefe de Estado em exercício para não responder às acusações de que teria recebido pagamentos ilegais no âmbito dasdívidas ocultas.

Nyusi era ministro da Defesa na altura dos acontecimentos e pode ser chamado a depor.

O Tribunal Comercial de Londres agendou para 3 de outubro o início do julgamento da ação judicial apresentada pela Procuradoria-Geral de Moçambique em 2019, para tentar anular uma dívida de 622 milhões de dólares da empresa estatal ProIndicus ao banco Credit Suisse, alegando que resultou de corrupção.

Benilde Nhalivilo, diretora-executiva do Fórum de Monitoria e Orçamento (FMO), acredita na importância deste julgamento para esclarecer questões ainda em aberto, como o desaparecimento de somas enormes de dinheiro, desde que Nyusi e a Procuradoria-Geral da República de Moçambique (PGR) facultem todos os documentos necessários ao tribunal de Londres.

DW África: Como é que o FMO está acompanhar as audiências do caso das "dívidas ocultas" em Londres?

Benilde Nhalivilo (BN): Nós, como organizações, estamos interessados numa gestão transparente e com integridade. A nossa primeira preocupação é que os moçambicanos não paguem esta dívida e que isso seja levado em consideração. Não foram cumpridos os procedimentos e houve um calote, que é o termo que usamos. Então, a nossa maior preocupação é que os moçambicanos não paguem essa dívida, porque isso vai, logicamente, piorar as condições de vida dos moçambicanos e das moçambicanas.

DW África: Mas como é que reagem ao facto do Presidente da República ter solicitado que seja respeitada a sua imunidade e que não seja ouvido em tribunal?

BN: O que nós esperamos, não unicamente dele, mas também da Procuradoria-Geral da República de Moçambique, é que faculte toda a informação que está a ser requerida. Porque se isso não for feito, constituirá um obstáculo grande para aquilo que a gente quer, que é os moçambicanos terem toda a informação desejada e que não paguem essa dívida. Nós estamos a acompanhar o processo. Inicialmente, a informação que tínhamos era de um pagamento de um milhão de dólares norte-americanos [pelo empresário Jean Boustani a Nyusi], que teria sido usado para a campanha política. Mas as últimas informações dizem que terá feito um pagamento maior, se não me engano, de cerca de 11 milhões de dólares. Por isso solicitámos à Procuradoria que faculte toda a informação desejada.

DW África: O FMO acha estranho que a Procuradoria-Geral da República, que sempre disse que não concordava com as dívidas, agora dificulte a entrega dos documentos necessários para que o juiz possa decidir se avança com o julgamento?

BN: Será difícil dizer se achamos estranho ou não, sem sabermos onde é que estão esses documentos e o que é que foi feito com eles. Nós vamos continuar a trabalhar para que essa informação seja divulgada. Vamos pressionar todas as entidades necessárias, incluindo a própria Procuradoria, a disponibilizar toda a informação necessária, para que o julgamento corra da melhor forma possível e a nosso favor.