Sociedade civil pede adiamento das eleições em Angola

São cada vez mais os políticos e os membros da sociedade civil que consideram não estarem reunidas as condições políticas e materiais para que os angolanos possam ir às urnas.

A apenas 49 dias da realização das terceiras eleições multipartidárias desde o fim do monopartidarismo em 1992, a Comissão Nacional Eleitoral (CNE) ainda não divulgou os cadernos eleitorais e também não mandou auditar a base de dados do registo eleitoral, três meses depois de a ter recebido do Ministério da Administração do Território.

A apenas 22 dias da abertura oficial da campanha eleitoral, os partidos políticos que concorrem às eleições também ainda não receberam do governo angolano as verbas para custearem as suas campanhas.

De acordo com um decreto presidencial promulgado na quinta-feira (12.07.2012), os partidos e coligações vão receber 788,5 milhões de kwanzas (cerca de 6,7 milhões de euros). Cabe agora à CNE distribuir a verba por cada uma das nove formações políticas concorrentes e supervisionar a utilização desse dinheiro.

Governo de transição sem Eduardo dos Santos

João Micelo da Silva, consultor social da Organização Humanitária Internacional (OHI), diz que não existem condições para que haja eleições no dia 31 de agosto. Defende também a criação de um governo de transição sem José Eduardo dos Santos. “Como é que vamos conseguir garantias e confiança de alguém que constantemente tem promovido actos de violação da própria Constituição angolana?”, interroga o ativista.

João Micelo da Silva explica que, a existir um governo de transição, este terá como tarefa primordial a criação de condições políticas e materiais para que os angolanos possam participar num processo eleitoral “razoavelmente limpo.”

Já Lucas Pedro Bias, membro da Associação para Promoção do Homem Angolano (APHA), atira as culpas para os partidos políticos na oposição, porque, segundo o ativista, não têm sabido pressionar o regime de José Eduardo dos Santos. “Há uma falha também dos políticos. Não há convergência, não há unificação das forças políticas”, critica.

“Quando os políticos criam um bloco para atuação, espera-se que o resultado seja melhor. Agora, quando alguns vacilam, outros assumem que têm que fazer oposição e outros querem ficar na retaguarda, a sociedade não anda”, defende Lucas Pedro Bias.

UNITA pode não ir a eleições

A União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA) revelou esta quinta-feira, em conferência de imprensa em Luanda, que poderá não participar nas eleições de 31 de agosto por alegadas ilegalidades na condução do processo eleitoral. 

O presidente do maior partido da oposiçãoangolana, Isaías Samakuva, afirmou que "se os vícios e anomalias não forem sanados, e as condições objetivas não estiverem reunidas de modo satisfatório, nos termos da lei, e nos prazos estabelecidos, dificilmente Angola irá às urnas para eleger democraticamente os seus líderes.”

A UNITA fixou um prazo até ao início da campanha eleitoral, que começa no próximo dia 1 de agosto. Se até lá as condições não estiverem reunidas, organizará manifestações de rua para protestar contra a forma como a CNE está a organizar o escrutínio. “Se formos ao voto, seja qual for o resultado não podemos mais protestar. Ninguém nos vai dar crédito”, afirmou Samakuva.

A falta de cadernos eleitorais, a falta de afixação das listas de eleitores para eventuais recursos de reclamações ou correções e a contratação da empresa espanhola Indra em concurso público feito num fim de semana são alguns dos “vícios, irregularidades e ilegalidades” apontados pelo partido do galo negro.

A CNE anunciou, entretanto, que prevê instalar 10.349 assembleias de voto, constituídas por 25.359 mesas de voto, que têm como limite 500 eleitores inscritos. 

Autor: Nelson Sul D’Angola (Benguela)/Lusa
Edição: Madalena Sampaio/António Rocha