Sociedade civil contesta extradição de Chang para Maputo

"O FMO vai interpor uma ação contra esta decisão, que para nós é o triunfo da impunidade", declarou à Lusa Adriano Nuvunga, diretor do Centro Para Democracia e Desenvolvimento (CDD), que dirige atualmente o FMO, plataforma que junta várias organizações da sociedade civil moçambicana.

Em causa está a decisão anunciada pelo Ministério da Justiça sul-africano, de que a África do Sul decidiu extraditar para Moçambique o ex-ministro das Finanças Manuel Chang, detido na África do Sul em 2018 a pedido dos Estados Unidos da América (EUA) no caso das "dívidas ocultas".

Para a organização não-governamental, a extradição de Chang para Moçambique resulta de um "acordo entre as elites moçambicanas e sul-africanas", que se aproveitaram do arranque hoje em Moçambique do julgamento no caso das dívidas ocultas para "legitimar a decisão".

"O julgamento é teatral e foi montado para legitimar esta decisão, que representa a vitória do tráfico ilícito de capitais. Nós vamos contestar porque Manuel Chang em Moçambique não enfrentará realmente a justiça", frisou Adriano Nuvunga.

O documento de contestação será submetido na terça-feira (24.08) ao Tribunal Superior e ao Ministério da Justiça da África do Sul pelo FMO, entidade que tem defendido a extradição de Chang para os EUA desde a sua detenção em território sul-africano.

Detido desde dezembro de 2018

Manuel Chang, 64 anos, foi detido no Aeroporto Internacional O.R. Tambo, em Joanesburgo, em 29 de dezembro de 2018, quando tentava embarcar para o Dubai, à luz de um mandado internacional emitido em 27 de dezembro pela Justiça norte-americana, que pediu a sua extradição no âmbito da sua investigação às dívidas ocultas em Moçambique.

A Justiça dos EUA acusou Manuel Chang, deputado pela Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO), partido no poder, de conspiração para fraude eletrónica, conspiração para fraude com valores imobiliários e lavagem de dinheiro.

De acordo com a acusação norte-americana, Manuel Chang avalizou dívidas de mais de dois mil milhões de dólares secretamente contraídas a favor das empresas públicas Ematum, Proíndicus e MAM, ligadas à pesca e segurança marítima em Moçambique.

Manuel Chang foi ministro das Finanças de Moçambique durante o Governo do Presidente Armando Guebuza, entre fevereiro de 2005 e dezembro de 2014.

A prisão de Manuel Chang foi legal ao abrigo do tratado de extradição entre os EUA e a África do Sul, assinado em setembro de 1999, em Washington, segundo o Ministério Público sul-africano.

A África do Sul não tem acordo de extradição com Moçambique, que contestou nos últimos dois anos e oito meses o pedido de extradição norte-americano de Manuel Chang para os EUA, país com o qual Maputo também não tem tratado de extradição. 

Extradição para os EUA

A Justiça sul-africana iniciou em 5 de fevereiro de 2019 a audição sobre a extradição para os EUA do ex-governante moçambicano Manuel Chang. O tribunal de Kempton Park recusou a sua libertação sob fiança em 15 de fevereiro de 2019.

O Governo de Moçambique pediu diretamente ao ex-ministro da Justiça da África do Sul a extradição do ex-ministro das Finanças para o seu país, apelando a Pretória que tenha "a consideração devida" no assunto.

Em 21 de maio, no seu último dia no Governo do ex-presidente Jacob Zuma, o ministro Masutha anunciou a sua decisão de extraditar Chang para Moçambique "no interesse de que a justiça seja feita". 

A decisão foi revogada pelo novo ministro, Ronald Lamola, nomeado pelo Presidente, Cyril Ramaphosa, que prometeu fazer do combate à corrupção a principal prioridade do seu executivo ao substituir no cargo Jacob Zuma, afastado pelo Congresso Nacional Africano, o partido no poder na África do Sul desde 1994, devido a vários escândalos de corrupção.