Sucesso das autárquicas só depende da CNE, diz a RENAMO
11 de novembro de 2013
O segundo maior partido da oposição, em Moçambique, a RENAMO, não está a participar na campanha eleitoral para as autárquicas de 20 de novembro, campanha essa cujo início foi na passada terça-feira (05.11).
A campanha decorre nos 53 municípios moçambicanos com desfiles, discursos, comícios e cartazes políticos a serem afixados por toda parte.
Em entrevista à DW África, Ivone Soares, deputada da RENAMO, disse que o seu partido não participa na campanha e nem nas autárquicas porque continua a não estar de acordo com o pacote legislativo eleitoral aprovado recentemente pela Assembleia da República.
DW África: Porque a RENAMO não participará nas eleições autárquicas?
Ivone Soares: Não reflete os pressupostos básicos que norteiam processos eleitorais. Não se garante transparência, nem que haja igualdade de tratamento para os partidos concorrentes, e não se garante que o processo possa ser justo.
Como todo o mundo sabe que as instituições do Estado são partidarizadas o que acaba minando todo este processo eleitoral porque a maioria parlamentar, a bancada da FRELIMO [o partido no poder], acaba tendo um número superior de elementos no Secretariado Técnico de Admnistração Eleitoral (STAE), e na Comissão Nacional de Eleições (CNE), achamos que todos os partidos que vão concorrer possam ter os seus olheiros na CNE para garantir que os processos decorram de forma livre, justa e transparente.
DW África: Mas será que a RENAMO vai deixar que as eleições autárquicas se realizem?
IS: Vai caber aos moçambicanos decidirem o que vai acontecer no dia 20 de novembro, mas nós como partido sério, idôneo e comprometido com uma democracia verdadeira achamos que não há condições para haver eleições neste momento.
DW África: Mas este processo eleitoral vai chegar ao seu termo?
IS: Isso só os órgãos eleitorais é que podem garantir. Como membro da RENAMO, o que tenho a dizer é que o meu partido não vai participar nessas eleições.
DW África: Então, isso quer dizer que a RENAMO não aceitará qualquer resultado que sair desse pleito eleitoral?
IS: Não há condições para que as eleições sejam livres, justas e transparentes e não há condições para se escolha o presidente de cada Município, que seja alguém que esteja a competir em pé de igualdade.
Temos o partido FRELIMO com toda a sua máquina admnistrativa que é diretamente ligada ao Estado a controlar todo o processo e os outros partidos. E os outros partidos vão ver, com o decorrer do tempo, como é que a máquina está montada.
E nós, como somos visionários, já percebemos que não há condições para que este processo possa garantir que haja justiça na altura do anúncio dos resultados.
DW África: Mas a RENAMO não corre o risco de perder particamente toda a sua presença nas autarquias em Moçambique, e passar a ser não a segunda maior força da oposição, mas sim a terceira ou a quarta?
IS: A RENAMO não corre o risco de ser a terceira ou a quarta força do país porque a RENAMO está a defender os supremos interesses do povo moçambicano. Se lutamos pela democracia multipartidária, não era para termos eleições para pôr pessoas a passearem a sua classe quando não estão criadas condições para que realmente sejam anunciados como vencedores aqueles que ganharam.
Uma democracia a moda zimbabueana, em que quem perde depois é obrigado a fazer um Governo de unidade só para garantir estabilidade, não nos interessa.
DW África: Já foram lançados apelos ao civismo para essa campanha eleitoral. Apesar da não participação da RENAMO na campanha e nas autárquicas, os apelos serão respeitados pelo seu partido?
IS: Temos acompanhado que há apelos ao civismo, mas também acompanhamos escaramuças que vão acontecendo, protagonizadas por membros ligados ao partido no poder e que depois são imputadas aos partidos da oposição e aos grupos da sociedade civil que concorrem nas eleições.
Não sabemos até que ponto os apelos vão ser acatados, porque sabemos que sempre há uma tendência de a polícia favorecer o partido FRELIMO. E enquanto não houver despartidarização do Estado, nós não confiamos que estejam realmente criadas as condições para que haja eleições credíveis.