Sudão decide extraditar para o TPI antigos líderes
27 de junho de 2021
"O conselho de ministros decidiu acelerar o processo de paz e assegurar a extradição dos procurados pelo Tribunal Penal Internacional", disse a ministra para a Governação Federal, Buthaina Dinar, numa conferência de imprensa.
Dinar disse que o executivo sudanês tomou a decisão após três dias de sessões, em que discutiu, entre outras questões, um plano de emergência para enfrentar a crise económica e uma estratégia para reduzir a despesa pública.
A governante não revelou quando terá lugar a entrega dos homens procurados pelo TPI, sendo que, pelo menos no caso de al Bashir, esta não parece estar para breve.
A ministra explicou que a extradição requer vários procedimentos, tanto por parte do Sudão como do TPI, uma vez que as pessoas procuradas estão a ser julgadas internamente em vários processos.
"Facilitar a comparência"
O Governo sudanês, chefiado pelo primeiro-ministro Abadallah Hamdok, já tinha manifestado a intenção de cooperar com o TPI no sentido de "facilitar a comparência" dos acusados de crimes de guerra e crimes contra a humanidade no Darfur, mas ainda não tinha sido tão claro quanto à decisão de os extraditar.
O TPI exigiu em 2007 a extradição do antigo presidente Omar al-Bashir, do seu ministro da defesa, Abdelrahim Mohamed Hussein, e do ministro do Interior, Ahmed Haroun por responsabilidades por crimes cometidos durante a guerra civil no Darfur entre 2003 e 2008, onde morreram, pelo menos, 300.000 pessoas.
Al Bashir, que foi deposto em abril de 2019, já cumpriu uma pena de dois anos no Sudão por enriquecimento ilícito e está atualmente a ser julgado com outros 27 arguidos pelo golpe que o levou ao poder em 1989.
O primeiro acusado de crimes de guerra no Darfur, comandante Muhammad Abd-al-Rahman, está a ser julgado desde maio último pelo TPI, onde enfrenta acusações que incluem ataques contra civis, homicídio, violação e deslocação forçada de população.